Direito Civil Caso Veridico

Bruno Araújo Brasília – DF 2009 Bruno Araújo INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso(NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Daniela Leal Brasília – DF 2009 RESUMO Este trabalho tem

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SEÇÃO .RJ LAURA DE TAL,brasileira, solteira, Do lar, portadora da cédula de identidade RG. 05322093-5 eexpedida pelo DETRAN,devidamente inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXX, Nº 594, Bairro,XXXXXXXX Cidade do Rio de Janeiro, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Centro Rio de Janeiro CEP: 21221-400…

e Documentos Gerados na Internet 2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA: a) Qual a definição de Forense Computacional? b) Existe Validade das provas eletrônicas geradas pela internet? c) Qual a validade dos Documentos gerados pela Internet perante o Direito Penal? d) Aspectos legais que regem e determinam a validade de um documento ou prova gerada eletrônicamente e) Existem parâmetros nacionais que determinam a validade de um documento ou prova eletrônica? f) Quais são os parâmetros…

DIREITOS E DEVERES DO PERITO CONTÁBIL 1 INTRODUÇÃO Seja pela globalização da economia, seja dos mercados, a necessidade do conhecimento do profissional para o século XXI, ajustou a visão distorcida do especialista puro, exigindo que o homem tenha conhecimentos sobre todas as áreas que afetam sua especialidade. Neste sentido, a Contabilidade, sendo uma ciência social, requer do Contador conhecimentos gerais – diferente da expressão conhecimento profundo – de todas as ciências que se

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Boa Vista Roraima PROCESSO N. XXXXXX PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA REQUERENTE: Joaquim Bueno REQUERIDO: Carmen Ferreira EMENTA: DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. HERANÇA. ALIMENTOS. GUARDA. EXCLUSÃO REGISTRO DE NASCIMENTO. DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Trata-se de um parecer jurídico acerca do caso de Joaquim Bueno e Carmen…

esta será fundamental para a responsabilização do agente. Ocorre que neste caso, o requerido deverá provar que não teve culpa, devido à inversão do ônus da prova. 4. Nas hipóteses de responsabilidade objetiva, que deverá provar a vítima para se ressarcir? Qual a defesa do réu? Nexo causal, ato ilícito e dano. Para se defender, o réu tem que provar que um dos elementos anteriores não foram observados ou não são verídicos. 5. João estacionou seu carro defronte a um edifício de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU-MG Processo nº XXX SHOPTIME TV SKY SHOP S.A, empresa jurídica, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls. (xxx), que julgou Procedente a Ação de Indenização, vem interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‑ SP. EXISTE PEDIDO LIMINAR O MINISTÉRIO PúBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania infra‑assinado, atuando na defesa dos interesses difusos na coletividade, com fundamento nos artigos 127, "caput" e 129, inciso 111 da Constituição Federal; com fundamento nos artigos 10 e 30 da Lei n' 7.347/85(Lei da Ação Civil Pública),…

preço' que é baseado em um fato verídico, o filme conta a história de um advogado Jan Schlichtmann (John Travolta) um arrivista especializado em ações milionárias, onde procura não vencer causas, mas sim chegar a um acordo, ele se vê transformado em um defensor dos direitos humanos ao assumir uma ação indenizatória, em que, diversas crianças morreram de leucemia, em virtude da contaminação da água do rio, por duas das maiores corporações dos Estados Unidos. Vê ele neste caso, mais uma…

Pública – UEA Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - FASE RESUMO As grandes dificuldades de matérias não regulamentadas, e, às vezes até não compreendidas, se alertam em nossos tribunais, os quais por sua vez, reagem pelo bem do direito e da humanidade. Por tais razões, o problema a ser estudado é: a alienação parental vem se tornando cada vez mais frequente nas famílias brasileira, o que nossos tribunais estão considerando para a aplicação da Lei? As hipóteses são: Há…