Direito Civil Caso Veridico

conseqüente da relação das diferentes partes de um todo, já comparadas entre si”.1 O Princípio da Proibição do Excesso, surgiu ligado à idéia de limitação do poder no século XVIII, sendo considerado uma medida com valor suprapositivo ao Estado de Direito, visando garantir a liberdade individual das ingerências administrativas. Esse critério de proporcionalidade tem suas raízes mais profundas na época dos iluministas, como Montesquieu (Charles de Secondat), autor do Espírito das Leis,…

EM & RP Advogados Associados CARTÓRIO MODELO – FACULDADE PITÁGORAS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ES VIVO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita sob o CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede à Avenida Samuel Batista Cruz, Centro, Linhares – ES, por intermédio de seus advogados ao final assinado, com escritório profissional à Avenida do Mafioso, nº 171, Bairro Aviso, Linhares – ES. CEP: 29900-345, onde recebe…

Pretende-se com o tema em questão aclarar possíveis controvérsias causadas por disparidades de entendimentos principalmente doutrinários e que por tal fato, acaba por gerar imprecisões na perfeita compreensão do tema, deixando o expectador alheio aos verídicos conceitos, características, peculiaridades, diferenças e os outros tópicos acerca dos pagamentos especiais abordados. Outrossim, alude à Lei como fonte primária e indispensável no estudo do tema trazido à baila. Palavras-chaves:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,

Perigo. Da Lesão. Da Fraude Contra Credores. 1. INTRODUÇÃO Conforme sabemos, o ato jurídico é o Que se encontra em conformidade com a lei dado à capacidade de uma pessoa agir com intencionalidade definida. capaz de gerar relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se realize, faz-se necessário que tal vontade se manifeste livre e consciente. Ao contrário, faltaria o elemento primordial do ato jurídico à vontade, cuja…

Ginásio e depois no Liceu Massimo d'Azeglio, em Turim. Estudou Jurisprudência na Universidade de Torino (1927-1931), formando-se em Filosofia e Direito. Estagiou em Marburg Alemanha (1933) e voltando a Turim, especializou-se (1932-1933) em filosofia defendendo a tese Husserl e a fenomenologia e, no ano seguinte, obteve a livre docência em filosofia do direito. Chegou a ser detido, por sua oposição ao regime fascista (1935), acusado de integrar o grupo “Justiça e Liberdade”, período em…

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS INTRODUÇÃO.....................................................................................................03 DESENVOLVIMENTO........................................................................................04 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................05 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..............................................

REFORMA CURRICULAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA: O CASO DA CULTURA AFRICANA Laion Fogazzi Escouto Professora -Vera Beatriz Asmuz Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Matemática – (MAD 0090) 09/07/2011 RESUMO Nesse contexto de lutas sociais as melhorias na educação sempre estiveram junto com a erradicação da fome e melhorias na saúde na pauta principal de discussão. Baseados nesses estudos, percebe-se que a cultura africana está brutalmente excluída da cartilha…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO REVELIA NO PROCESSO CIVIL E PENAL GENEILDA MOURATO LACERDA SOFIA CASTRO SIMAS THAIS PEREIRA MENDES PETROLINA OUTUBRO DE 2012 1. Revelia no Processo Civil 1. Conceito e espécies de revelia no Processo Civil: O atual Código de Processo Civil Brasileiro trata de revelia no Capítulo III, arts. 319 a 320,…

Procedimento Ordinário Fase de postulação 1- Petição inicial “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais” A função jurisdicional embora seja uma das expressões da soberania do estado, só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado pelo art 262. A demanda vem a ser o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional. O veículo de manifestação formal…