Direito Civil Caso Veridico

campanha de desqualificação da conduta do pai ou da mãe no exercício da paternidade ou maternidade b) dificultar o exercício da autoridade parental, ou seja, o contato de criança ou adolescente com o genitor (pai ou mãe) c) atrapalhar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar d) omitir deliberadamente a genitor (pai ou mãe) informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço e) apresentar falsa denúncia…

por ter retido o livro além do tempo autorizado, fato que não ocorre no direito penal, com respaldo no instituto da imputabilidade. DIFERENÇAS ENTRE PUNIÇÕES E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. O PAD deve ter como objetivo precisar a verdade dos fatos, sem a preocupação de incriminar ou absolver indevidamente o servidor acusado. Deve tratar sobre condutas. O PAD é um instrumento utilizado quando há um acusado. No caso da sindicância, normalmente não se conhece a autoria e procura-se fazer

DESESTRUTURAÇÃO FAMILIAR: PAIS USUARIOS DE DROGAS Projeto de Pesquisa apresentada no 1º Período do Curso de Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica da Escola de Formação de Professores e Humanidades, como exigência parcial para obtenção de nota, referente a N – 2. Orientadora: Prof. Me. Juliana Alexandra Barco GOIANIA 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA.....................................................................

financeira” do contribuinte, ele confere se todos os lançamento informados são verídicos para que seja cobrado o que é justo e correto de acordo com as leis. E a partir daí surgiu a necessidades de sabermos nossos diretos e deveres em relação aos tributos, e a matéria que nos informa sobre isso é direito tributário, ele nos orienta quando e que atitudes tomar para que a justiça prevaleça. 2 DESENVOLVIMENTO Direito Tributário 1) Nesta atividade você deverá produzir um texto…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO - MATUTINO NP1 – 10º SEMESTRE PSICOLOGIA JURÍDICA Flávia A S Santos – A71957-1 SÃO PAULO 2015 ALIENAÇÃO PARENTAL 1 - CONCEITO LEGAL E DOUTRINÁRIO O conceito legal de Alienação Parental é disposto no art. 2º da Lei 12.318, de 2010, no qual é definido: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou

questões socioeconômicas e culturais de extremo risco pela vulnerabilidade às infrações penais que os menores se encontram submetidos, fazendo com que o espectador trabalhe a reflexão sobre a busca da humanização na Justiça do país. No filme, tudo é verídico, exceto a atuação dos menores infratores, que foi substituída por jovens de três comunidades do Rio de Janeiro (Bangú e Cidade de Deus) habituados as mesmas condições de risco social, uma vez que a Lei Brasileira proíbe a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO – UNIFAI Direito Civil I SÃO PAULO 2012 Cauê Cruz Rodrigues Bens Jurídicos e suas Classificações: Uma Análise SÃO PAULO 2012 Índice Introdução______________________________________01 Conceito de Bens Jurídicos________________________02 Das Diferentes Classes de Bens____________________03 Bens Considerados em Si Mesmos__________________04 Bens…

uma entidade, fato parecido com o ocorrido na “Sem-info Com. Ltda”. Resposta: Em minha opinião o que acontece é que a empresa fica sem dados de como esta a situação financeira e sem poder tomar decisões para melhorar a empresa. 5. Relate um fato verídico no qual uma determinada empresa se utilizou da contabilidade e de suas informações para a tomada de decisão. Identifique a empresa e o nome do seu gestor. Resposta: 6. Como última pergunta desta entrevista de emprego, relate quais…

Gonçalves SD/PM nº 137591- 4 turma-19 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça BELO HORIZONTE 2013 Robson Rodrigues Gonçalves SD/PM nº137591- 4 turma-19 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Trabalho apresentado na disciplina Direito Constitucional, da Escola de formação de Sargentos da…

Processo Civil - DA POSSE EM NOME DE NASCITURO CONCEITO: “Medida destinada a permitir que se dê proteção aos interesses do feto, através da constituição de prova da existência da gravidez, para o fim de permitir que o representante legal do nascituro entre na posse de seus direitos”. Medida adequada para os casos de sucessão causa mortis em que o nascituro venha a ser um dos herdeiros. É medida que tem como finalidade a proteção dos direitos de quem não pode exercê-los por si, porque ainda não