Direito Civil Caso Veridico

convivência de um dos pais algo que se torna cada vez mais comum. As consequências que um filho alienado por um de seus genitores poderá ter reflexos ao longo de toda a sua vida com comprometimentos sociais, econômicos e principalmente afetivos. O papel do Direito é regulamentar e organizar as necessidades humanas acompanhando as mudanças sociais e se possível se antecipando a elas. A Alienação Parental é consequência de uma ruptura da vida comum, que por algum motivo, trouxe…

acórdão RECUSRO ESPECIAL. CIVL E CONSUMIDOR. INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CD. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERNÇA. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS. DESNECSIDADE. RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS. NÃO-CABIMENTO. CONTEÚDO PÚBLICO. DIREITO ÀINFORMAÇÃO. 1. A exploração comercial da Internet sujeitas relações de consumo daí advindas à Lei nº 8.078/90. 2. O fato de o serviço prestado pelo provedor de serviço de Internet ser gratuito não desvirtua relação de consumo,…

Do direito de personalidade 1.Conceito. Os direitos de personalidade são como os direitos naturais que as pessoas ganham ao respirar pela primeira vez, são direitos de fato naturais mas que foram todos positivados devido a necessidade da sociedade. Entre os direitos de personalidade destacam-se o direito a vida, direito a um nome, à liberdade ao corpo, a imagem e a honra, no Brasil esse direito tem se assegurado em forma de leis especiais e na jurisprudência e esse direito também é

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° (...), localizada na rua (...), n° (...), bairro (...), cidade de Blumenal, Estado de Santa Catarina, CEP (...), por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, com escritório profissional localizado na Rua Lavrador, n°10, bairro (...), cidade de Blumenal, Estado de Santa Catarina onde recebe intimações e…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA REGIONAL OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI - RJ PEDIDO DE GRATUIDADE (....) , por meio de seu bastante procurador, ut instrumento de procuração em anexo, nos termos dos arts. 1583 e 1584 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de (...), pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: Inicialmente, requer a culta Julgadora a concessão…

1 - Conceito de Direito da Personalidade 1.1- Origem do Direito da Personalidade- Os direitos de Personalidade surgiram com a Revolução Francesa e foi maior aperfeiçoada após ter sido anunciada abertamente ao público a Carta de San Francisco (que consistia-se em um acordo constituído), sendo que todos deveriam estar sujeitos aos seus artigos,observando-os e obedecendo-os. O Direito da Personalidade teve sua origem sob a influência religiosa a respeito da dignidade humana; também…

contrato raríssimo, de origem remota e que foge do direito romano sua filiação se vê no censo consignativo e no censo reservativo que são, respectivamente: A entregava a B certa quantia em dinheiro comprometendo-se B a pagar A certa quantia anualmente; já no reservativo A vende um imóvel a B, com o direito de receber renda, ou prestação retirada dos frutos e rendimentos do respectivo imóvel. O Art. 803 do Código Civil diz que “pode uma pessoa, pelo contrato…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/SP, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG n° 1, inscrito no CPF n° 87, residente e domiciliado na Rua Lobato, 325, Santa Rita, , por seu advogado que esta subscreve, conforme nomeação anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CARATER LIMINAR em face de,…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DE FARROUPILHA DAS PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SEMESTRE/ANO: 01/2011 ALUNAS: XXXXXXXXXXXXXX, MÁRCIA FERREIRA FARROUPILHA, 2011. 2 Sumário Introdução...................................................................................................................3 Conceito de Prova..................................................................

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO PETROLINA OUTUBRO DE 2012 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. REVELIA (CPC) A revelia esta dentro da fase ordinatória, na qual o juiz analisa o processo e determina as providências necessárias para o julgamento conforme o estado do processo. Tais determinações nem sempre precisarão ser…