Revelia no processo penal e civil

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AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA
CURSO DE DIREITO







TEORIA GERAL DO PROCESSO











PETROLINA
OUTUBRO DE 2012
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


1. REVELIA (CPC)

A revelia esta dentro da fase ordinatória, na qual o juiz analisa o processo e determina as providências necessárias para ojulgamento conforme o estado do processo. Tais determinações nem sempre precisarão ser realizadas, configurando situações especiais no processo.
A revelia ocorre quando o réu não responde a citação, deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta (conceito doutrinário). Entretanto, a revelia recebeu definição mais estrita no art. 319, o qual afirma sua ocorrência apenas quando o réu deixar decontestar a ação (conceito legal).


2. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL

A ausência de contestação faz com que os fatos constitutivos do direito do autor não se tornem controversos, gerando a presunção relativa da sua veracidade.
Mas não se mostra conceitualmente correto afirmar ser esse efeito próprio da revelia, pois até mesmo o réu não revel pode suportar apresunção de veracidade dos fatos não impugnados, ao oferecer contestação incompleta (princípio da impugnação específica).
Mesmo ausente a contestação, não induzirá a revelia à presunção de veracidade em três hipóteses (CPC, art. 320): a) havendo pluralismo de réus, algum deles contestar a ação; b) o litígio versar sobre direitos indisponíveis; c) a petição inicial não estiver acompanhada do instrumentopúblico que a lei considere indispensável à prova do ato (mesmos casos em que o princípio da impugnação especifica não é aplicado).
3. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO

Este efeito por sua vez, não está ligado à ausência de contestação pelo réu, mas sim ao seu não comparecimento ao processo, após a citação. Se, por exemplo, o réu opta apenas por oferecer uma exceção deincompetência relativa, deixando escoar o prazo para a contestação, suportará o efeito da presunção de veracidade, mas jamais poderá deixar de ser intimado dos atos do processo ao qual compareceu. Tanto isso é verídico que o próprio art. 322, em sua parte final, autoriza a entrada do réu no curso do processo, recebendo-o no estado em que se encontra. Se o réu não contestante pode afastar suarevelia pelo comparecimento superveniente, passando a ser intimado dos atos processuais subsequentes, o que dizer daquele que opta por responder a citação não pela contestação, mas por qualquer outra das formas de defesa ou apenas pela juntada de procuração de advogado constituído nos autos?
Ao autor é vedada a alteração da causa de pedir, do pedido ou ajuizamento de declaração incidente se o réu forrevel, salvo se providenciar nova citação, com novo prazo para resposta (CPC, art. 321). Em não sendo caso de aplicação dos efeitos da revelia, determinará o juiz ao autor a especificação das provas.
























CÓDIGO DE PROCESSO PENAL


1. REVELIA (CPP)
A revelia é circunstância que desfavorece o réu. Se ocorrer durante o início da instruçãocriminal, o processo poderá ser suspenso, nos termos do artigo 366, do CPP, para o caso de réu citado por edital, que não comparece, devendo o juiz decidir sobre a necessidade da produção probatória adiantada, ou não. Neste caso, o feito retomará andamento normal com o comparecimento espontâneo do réu em Juízo, para informar onde pode ser localizado, comunicação de prisão por outro feito, ou juntadade procuração da defesa.

Por outro lado, citado pessoalmente, o réu deixa de comparecer em Juízo e se torna revel, tal circunstância lhe desfavorece, uma vez que demonstra desinteresse do mesmo pela ação penal, sendo situação de análise subjetiva do juiz na hora de individualizar a pena a ser imposta, a teor, inclusive da análise determinada pelo artigo 59, do Código Penal.

Se for caso...
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