Forense computacional: aspectos legais e validade das provas e documentos gerados na internet

1. TÍTULO: Forense Computacional: Aspectos Legais e Validade das Provas e Documentos Gerados na Internet

2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA:

a) Qual a definição de Forense Computacional?
b) Existe Validade das provas eletrônicas geradas pela internet?
c) Qual a validade dos Documentos gerados pela Internet perante o Direito Penal?
d) Aspectos legais que regem e determinam a validade de um documento ou prova gerada eletrônicamente
e) Existem parâmetros nacionais que determinam a validade de um documento ou prova eletrônica?
f) Quais são os parâmetros internacionais aceitos pelo Brasil para validação de provas ou documentos eletrônicos?
g) Como podem ser produzidas as provas eletrônicas?
h) Quem pode certificar a validade das provas?
i) Qual o uso e eficácia das provas e documentos eletrônicos nos tribunais nacionais?

3. JUTIFICATIVA

Com o surgimento da computação assim como o da Internet tornaram-se possíveis vários tipos de crimes eletrônicos, o que vem obrigando as agências legais a se prepararem para investigar casos que envolvam a computação.

Contudo, em grande parte dos casos, os delitos são transjuridicionais, aumentando assim, a necessidade de intercâmbio e impulsionando a padronização no tratamento de evidências digitais. A eliminação dessas fronteiras geram um grande problema para as instituições que combatem o crime, face que tal vantagem facilitou em muito a ocorrência dos crimes eletrônicos, onde a parte passiva ou ativa muitas vezes se encontra em estados ou países distintos. Com tal decorrência, criou-se a necessidade de troca de informações e evidências eletrônicas entre órgãos competentes. Porém, nem todos os países estão preparados para determinado desenvolvimento processual, sendo assim a inexistência de procedimentos padronizados podem gerar contestações e perda de elementos essenciais para a caracterização da estrutura material das provas e documentos. Cada vez mais os tribunais recebem como prova e documentos peças