Forense computacional: aspectos legais e validade das provas e documentos gerados na internet

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  • Publicado : 18 de junho de 2011
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1. TÍTULO: Forense Computacional: Aspectos Legais e Validade das Provas e Documentos Gerados na Internet

2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA:

a) Qual a definição de Forense Computacional?
b) Existe Validade das provas eletrônicas geradas pela internet?
c) Qual a validade dos Documentos gerados pela Internet perante o Direito Penal?
d) Aspectos legais que regem e determinam a validade de umdocumento ou prova gerada eletrônicamente
e) Existem parâmetros nacionais que determinam a validade de um documento ou prova eletrônica?
f) Quais são os parâmetros internacionais aceitos pelo Brasil para validação de provas ou documentos eletrônicos?
g) Como podem ser produzidas as provas eletrônicas?
h) Quem pode certificar a validade das provas?
i) Qual o uso e eficácia das provas e documentoseletrônicos nos tribunais nacionais?

3. JUTIFICATIVA

Com o surgimento da computação assim como o da Internet tornaram-se possíveis vários tipos de crimes eletrônicos, o que vem obrigando as agências legais a se prepararem para investigar casos que envolvam a computação.

Contudo, em grande parte dos casos, os delitos são transjuridicionais, aumentando assim, a necessidade deintercâmbio e impulsionando a padronização no tratamento de evidências digitais. A eliminação dessas fronteiras geram um grande problema para as instituições que combatem o crime, face que tal vantagem facilitou em muito a ocorrência dos crimes eletrônicos, onde a parte passiva ou ativa muitas vezes se encontra em estados ou países distintos.
Com tal decorrência, criou-se a necessidade de troca deinformações e evidências eletrônicas entre órgãos competentes. Porém, nem todos os países estão preparados para determinado desenvolvimento processual, sendo assim a inexistência de procedimentos padronizados podem gerar contestações e perda de elementos essenciais para a caracterização da estrutura material das provas e documentos.

Cada vez mais os tribunais recebem como prova e documentos peçasgerados eletronicamente através de certificados e investigações digitais. Com a popularização e evolução dos meios de comunicação e transmissão de documentos e informações, aumentaram também os crimes virtuais.

Buscando a definição do que é crime virtual se faz necessária a compreensão de como eles ocorrem, assim como de que modo é possível a produção de provas e documentos que possamreceber o aval necessário e serem categorizados como verídicos e válidos, face á estrutura da internet ser virtual, ou seja não existindo fisicamente, mas sim somente em um sentido abstrato.

Crimes há muito tempo praticados ganharam novas versões eletrônicas, fazendo assim a internet como poderosa ferramenta do desenvolvimento de tais atos, visto seu caráter a priori anônimo e de fácil utilização.Os crimes cibernéticos, como denominados os crimes que se originam através de ações da internet, tornam-se cada vez mais comuns devido à maior facilidade de acesso aos equipamentos que possibilitam acesso à internet.

Segundo estatísticas recentes o Brasil possui mais de 50 milhões de usuários de internet, ao qual no decorrer nos últimos anos vem aumentando consideravelmente, evoluindotambém o número de agentes passivos no que tange aos crimes virtuais.

Em relação aos documentos digitais, cada vez mais ocorrem em uso meios de certificação jurídica documentos que são emitidos eletronicamente e possuem validade jurídica junto aos seus órgãos, como assinaturas digitais, certificações e certidões digitais, etc.

O termo “Forense Computacional” foi criado com o fito dedesenvolver o estudo e necessidades das instituições legais no que tange as novas formas de crimes e comprovação eletrônica de materiais. São os verbos estudados da Forense Computacional : aquisição, preservação, recuperação e análise de dados, que estão em formato eletrônico (digital) e armazenados em algum tipo de mídia computacional. Diferente de outras matérias forenses, que produzem resultados...
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