Direito digital

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DIREITO DIGITAL

MARCELO DE CAMILO TAVARES ALVES

GOIÂNIA 2009

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

DIREITO DIGITAL

Projeto Final de Curso apresentado por Marcelo De Camilo Tavares Alves como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Ciência da Computação. Orientador – Prof. Dr. Iwens Gervasio Sene JúniorGOIÂNIA 2009

RESUMO

O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como conseqüência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica dasinformações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitospraticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional.





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SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................... 6
1.1. Organização do Projeto .................................................................................... 7

CAPÍTULO 2 – ASPECTOS DO DIREITODIGITAL.......................... 9
2.1. O Direito Digital como disciplina autônoma do Direito ..................................... 11 2.2. O Direito Digital e sua relação com outros ramos do Direito ............................. 14

CAPÍTULO 3 – INFORMÁTICA JURÍDICA ...................................... 18
3.1. Informática Jurídica Documental, de Gestão e de Decisão ................................. 21

CAPÍTULO 4 –CERTIFICAÇÃO DIGITAL ....................................... 26
4.1. Criptografia...................................................................................................... 26 4.2. Assinatura Digital ............................................................................................ 28 4.3. Certificado Digital........................................................................................... 30 4.4. Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ............................ 32

CAPÍTULO 5 – COMPUTAÇÃO FORENSE ....................................... 34
5.1. Fases da perícia forense computacional .............................................................. 36 5.2. Aspectos legais.................................................................................................... 40

CAPÍTULO 6 – DIREITOS AUTORAIS ............................................... 43
6.1. Violação de Direito Autoral ................................................................................ 47 6.2. Lei n.º 9.609 de 1998 (Lei do Software) ............................................................. 49

CAPÍTULO 7 – CRIMES INFORMÁTICOS....................................... 52
7.1. O Projeto de Lei (PL) n.º 84/99 ........................................................................... 57 7.1.1. Tipos penais no PL n.º 84/99 ............................................................................ 58

CAPÍTULO 8 – CONCLUSÃO ............................................................... 61 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................... 63 ANEXO A – LEI DE DIREITOS AUTORAIS ...................................... 73 ANEXO B – LEI DO SOFTWARE ......................................................... 95 ANEXO C – PROJETO DE LEI N.º 84, DE 1999 ............................... 100 ANEXO D – SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PL N.º 84/99 ........ 106

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CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO

O século XXI trouxe...
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