Diferenças Entre Recurso Especial E Extraordinario

marginal de reserva: o preço máximo que o consumidor está disposto a pagar por uma unidade adicional da mercadoria. Curva de demanda do consumidor: curva que relaciona preço e quantidade adquirida pelo consumidor. Excedente do consumidor: diferença entre o que o consumidor está disposto a pagar e o que ele efetivamente para por uma mercadoria. Aula 6 – A atuação dos agentes econômicos no mercado: a teoria da firma Teoria da firma: explica o comportamento da firma quando desenvolve a

Kempfer Bassoli 3 Resumo O presente artigo tem o intuito de analisar a questão da inclusão do ICM na base de cálculo da COFINS, um tema de grande relevância no atual cenário jurídico, ante o julgamento no Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 240.785-MG e Ação Direta de Constitucionalidade nº 18, de iniciativa da Presidência da República, através da Advocacia Geral da União. Do exposto pode-se chegar aos resultados: a) percebeu-se que o imposto sobre circulação…

distinguí-la das leis comuns. Aliás, a rigidez constitucional decorre exatamente da previsão de um processo especial e agravado, reservado para a alteração das normas constitucionais, significativamente distinto do processo comum e simples, previsto para a elaboração e alteração das leis complementares e ordinárias. Essa diferença de regime, consistente na exigência de um processo especial e demasiadamente complexo para a alteração das normas constitucionais, confere à Constituição o…

Competências do STF: a) Originária; b) Recursal I.b) Ordinária (Tribunais Superiores) II.b)Extraordinária (Em sede de Recurso Extraordinário) a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) Diferença entre OBJETO E PARADIGMA/PARÂMETRO Objeto: Lei ou ato normativo federal ou estadual POSTERIOR À CF (engloba o…

revela inteiramente previsível e certa, assumindo, por vezes, natureza bastante variável e estimativa, motivo pelo qual há que se distinguir tais espécies de despesas mediante a emissão de notas de empenho de natureza equivalente. Em razão de tais diferenças os empenhos se subdividem em três categorias: empenhos ordinários, empenhos estimativos, e empenhos globais. Os empenhos ordinários destinam-se a constituição de despesas cujos valores apresentam-se de forma exata, como ocorre na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …

direito do trabalho 6. Exclusão do direito do trabalho a função pública 6.1 Enquadramento Legal e Regulamentar da actividade laboral. 6.2 O contrato de Trabalho na lei Geral do Trabalho 6.3 Limite do Tempo de Trabalho 6.3.1 Trabalho por Regime Especial 6.3.2 O Salario 6.3.3 Desconto sobre o salario 7. Na Administração Pública 8. Conclusão 1. INTRODUÇÃO Hoje, Angola e os seus trabalhadores vivem num processo do novo desenvolvimento…

a coisa, emprega violência ou grave ameaça para garantir a posse da mesma ou assegurar a impunidade do crime. Nesse momento, o crime de roubo impróprio está perfeito e acabado. No roubo impróprio, verificamos mais claramente o quanto é sutil a diferença entre o roubo e o furto. O ponto nevrálgico da diferenciação entre o capute o parágrafo encontra-se na locução “logo depois de subtraída a coisa”, portanto, no roubo impróprio o agente inicia o iter criminis com dolo de furto, porém, logo após a

Município de Tucano/Ba. 1. INTRODUÇÃO A revolução tecnológica dos meios de comunicação e informação coloca no centro do debate a acessibilidade do cidadão de um lado e do outro a obrigatoriedade do ente público em prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos. Assim, a partir da década de 1970 – coloca-se a administração pública sob enorme pressão, de tal forma que a prosperidade ou mesmo a sobrevivência de uma organização depende da sua habilidade em prever mudanças e reagir…

envolvia, os particulares se utilizavam da força para resolvê-los. Vigorava a lei do mais forte. O mais forte impunha a sua vontade perante o mais fraco, mesmo que aquele não tivesse razão. Hoje a autotutela é proibida, com exceção de alguns casos especiais: legitima defesa, estado de necessidade, a greve e o desforço incontinenti. Mas mesmo nestes casos, deve-se observar a proporcionalidade e a razoabilidade. b) Autocomposição – aqui a marca não é a força, mas sim a utilização do…