Direito do Trabalho

Bonavides). Ninguém respeita a Constituição e todos acreditam no futuro da nação. Que país é este? (Renato Russo). Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de terceirização. 3 A terceirização na Administração Pública. 4 A normatividade constitucional e infraconstitucional a respeito do tema. 5 Conclusão. 1 Introdução Pretende-se neste texto defender a tese de que a terceirização na Administração Pública constitui ato que fere a ordem normativa. Aliás, já me impressiona apresentar esse tema como tese, diante de tantas obviedades em que se baseia. Dentro dessa lógica do raciocínio, seria mais propício tentar entender por que algo tão óbvio quanto a ilegalidade – ou mais propriamente, a inconstitucionalidade – da terceirização no serviço público não é vista pelo mundo jurídico. Mas isso já é assunto para sociólogos e antropólogos. ______________ * Jorge Luiz Souto Maior é Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. B. Cient. ESMPU, Brasília, a. 4 - n.17, p. 87-117 - out./dez. 2005 87 O fato é que, como a situação está aí posta e quase consagrada como prática perfeitamente legal, torna-se necessário demonstrar o equívoco da orientação jurídica que lhe diz respeito. Pois bem, enfrentemos diretamente a questão. 2 Conceito de terceirização A terceirização é prática administrativa que se instalou no modelo produtivo que se convencionou chamar…

inteiramente novo sobre controle de aluguéis. acho que o estudo de 1961 agora está inadequado. E acrescentei um novo capítulo final, “a lição trinta anos depois”, para mostrar por que hoje esta lição ê mais desesperadamente necessária que nunca. Wilton, conn. H.H Junho de 1978 Prefácio dA PrimeirA edição Este livro é uma análise das falácias da economia, hoje tão cor- rentes que se tornaram quase uma nova ortodoxia. a única coisa que impediu que isto…

& § 1º História do direito do trabalho Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. A questão social. 3. O nascimento da grande indústria e o desenvolvimento da ciência. 4. O aparecimento do proletariado. 5. A mão-de-obra para a nova indústria. 6. A indignidade das condições de trabalho subordinado. 7. O pensamento econômico. 8. O liberalismo. 9. O liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo e as corporações de ofício. 11. O movimento sindical. 12. O intervencionismo. 13. Constituição…

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de…

informações financeiras para a tomada de decisão na condução da empresa. A administração financeira é uma ferramenta ou técnica utilizada para controlar da forma mais eficaz possível, no que diz respeito à concessão de credito para clientes, planejamento, analise de investimentos e, de meios viáveis para a obtenção de recursos para financiar operações e atividades da empresa, visando sempre o desenvolvimento, evitando gastos desnecessários, desperdícios, observando os melhores…

saraivauni.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone/Fax: (0XX92) 3633­‑4227 / 3633­‑4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (0XX71) 3381­‑5854 / 3381­‑5895 / 3381­‑0959 – Salvador BAURU/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua Monsenhor Claro, 2­‑55/2­‑57 – Centro Fone: (0XX14) 3234­‑5643 – 3234­‑7401 – Bauru CAMPINAS/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua Camargo Pimentel, 660 – Jd. Guanabara Fone: (0XX19)…

brasileira. Série Memória 15 Hipólito da Costa: seu jornal, o Correio Braziliense, teve grande influência no processo da Independência do Brasil. O jornal tinha o tamanho e a forma de um livro. Com cerca de cem páginas, era dividido em seções. A maior parte do noticiário era dedicada à publicação de documentos relativos aos acontecimentos internacionais. Internet Internet 16 Cadernos da Comunicação Pelas páginas do Correio Braziliense, os brasileiros puderam acompanhar fatos…

conhecimento científico que, por sua vez, é produzido mediante o rigor científico, que, para ser considerado científico, deve empírico (experimentado, testado, comprovado). 20 Dicionário Pressupostos: “1. Que se pressupõe. Pressuposição; Conjetura antecipada. 2. Proposição de cuja asserção depende a verdade ou falsidade de outra preposição.” (FERREIRA, 1999) Atenção Ciência ou conhecimento científico: produções de teorias alicerçadas na multidisciplinaridade e advindas de…

conhecimento científico que, por sua vez, é produzido mediante o rigor científico, que, para ser considerado científico, deve empírico (experimentado, testado, comprovado). 20 Dicionário Pressupostos: “1. Que se pressupõe. Pressuposição; Conjetura antecipada. 2. Proposição de cuja asserção depende a verdade ou falsidade de outra preposição.” (FERREIRA, 1999) Atenção Ciência ou conhecimento científico: produções de teorias alicerçadas na multidisciplinaridade e advindas de…

Federal do Tocantins e Coordenador do Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal do Tocantins – NESol/UFT. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração de Setores Específicos, atuando principalmente nos seguintes temas: cooperativa, autogestão funcional, autogestão, cooperativas populares e incubação de cooperativas. Ângela Lima Calou Atualmente é graduanda em Filosofia na Universidade Federal do Ceará/Campus Cariri, e Bolsista do Laboratório…