Teoria de emprsa

AS EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Diego Garcia Vieira Casquel Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca – SP) Sumário:I. Introdução. II. Conceito de Empresa. III. Tipos Societários. IV. O Empresário Individual. V. A Responsabilidade Limitada. VI. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. VII. Argumentos Favoráveis e Desfavoráveis às EIRLs. VIII. As EIRL nas Legislações de Outros Países. IX. A Compatibilidade das EIRLs com a Legislação Brasileira. X. Conclusão. I - Introdução O Direito Comercial é o ramo jurídico que lida com o lucro, ou seja, é a parte do ordenamento nacional que serve e estipula as regras do capitalismo. Como o mercado está em constante modificação e atualização, logo o Direito Comercial deve buscar formas rápidas e dinâmicas de adaptação, sob o risco de perder sua eficácia e atualidade. Com isso em mente, desenvolvi este trabalho a respeito das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, ainda não aceitas pela legislação brasileira atual, pois elas são um exemplo dessa dinamização. Presente em diversos países, e desde o início da década de 90 fazendo farte de uma diretiva da Comunidade Européia, as EIRLs foram uma maneira de incentivar o empreendedorismo. Ao possibilitar a responsabilidade limitada a não somente sociedades, o legislador abriu caminho à inauguração de novos negócios, sem a necessidade de eventuais testas de ferro para cobrirem lacunas, e favorecer o desenvolvimento econômico do…

Edmundo Cavalcanti Eichenberg Especialista em Direito Tributário pelo IBET Mestre em Direito Tributário pela UFRGS Advogado O ISS, AS SOCIEDADES PROFISSIONAIS E A FORMA SOCIETÁRIA Edmundo Cavalcanti Eichenberg Sumário: Introdução; 1. Evolução legislativa; 2. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade civil/sociedade comercial no Código Civil de 1916; 3. As sociedades profissionais e o regime de tributação diferenciado; 4. As sociedades profissionais e a dicotomia…

Centro Automotivo São Paulo 2ª Edição - 2010 Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida.............................................................................6 AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Empresário e Sociedade Empresária.............................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 Código de Defesa do…

Pesquisa sobre conceitos basicos para abertura de uma empresa, assim como sua tributação e legislação comparando a prática com a teoria estudada nessa disciplina, e explicando o conhecimento adquirido sobre o Direito Empresarial, regulamentando as empresas para que possam exercer suas atividades dentro da legalidade. Apresentar a legislação que regula as empresas bem como, quem podem ser empresários, quais os meios para se tornar um, tipo de sociedade que melhor se enquadre, nome…

das Sociedad 2.1 Noções O conceito de dissolução possui mais de um significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se inicia uma série de atos que…

SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA. SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. O SISTEMA DE REGISTRO. A UnificaÇÃO do Direito Privado O direito comercial, como ramo distinto do direito civil, surgiu em decorrência do esforço e do labor dos próprios comerciantes, que não se conformando com as limitações e o formalismo do direito romano-canônico, criaram um novo direito, prático e dinâmico, capaz de atender a suas…

PARECER JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA Advogado especialista em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor da Fundação Getúlio Vargas, Escola da Magistratura, autor de diversas obras jurídicas, entre elas “Direito Societário” – Ed. Renovar, 2003 – 8ª edição. Consulta-nos o Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática…

depositante, podendo ser t ransmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso. D) Em relação ao conhecimento de depósito, tem o po rtador desse título direito de regresso contra endossantes anteriores, desde que efetivado o protesto cambial no prazo legal. Resposta: D – art. 18, § 1º do Decreto 1.102/1903 11. Com relação a resseguro, assinale a opção corre ta. A) Trata-se de operação de seguro em que duas ou ma is seguradoras, com a anuência do 5 organizado pelo professor…

fim lucrativo e profissionalismo (habitualidade e continuidade). A habitualidade não significa freqüência, mas se relaciona com o tipo de atividade desempenhada. A grande dificuldade do período objetivo está no fato de só o comerciante, que pratica os atos de comércio, ser titular da proteção do direito comercial. Nesta fase, a prestação de serviços já gozava de grande relevância econômica, mas estava excluída da incidência das normas do direito comercial por não haver…

contemporaneidade. Curitiba, 2007. 245p. Dissertação de Mestrado – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O presente estudo tem por objetivo analisar a importância econômica e social da personalidade jurídica societária na contemporaneidade. A livre-iniciativa empresarial constituiuse como um dos pilares de sustentação da Constituição de 1988, razão pela qual seu exercício deve ocorrer dentro de uma visão que alie o econômico e o…