Direito empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 99 (24729 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução ao
Direito Empresarial

2
ORIGENS
Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento,
levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do
indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da
permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo)
pelaeconomia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas.
No século XI houve uma nova fase de desenvolvimento econômico na Europa,
neste período o direito romano, voltado para a defesa do devedor, visava dar garantia
jurídica aos credores uma vez que havia uma verdadeira aversão às atividades
lucrativas, tal como relata a Bíblia em Deuteronômio: “Ao teu irmão não emprestarás
comusura”.
Já na idade média surge, de forma fragmentada, o comércio, advindo do
desenvolvimento da atividade dos mercadores que é o tráfego de mercadorias. Comércio
significa permutar produtos ou valores. A origem da palavra provém do latim
(commutatio mercium), cujo significado é troca de mercadorias por mercadorias.
Vale dizer que mesmo antes deste período histórico a atividade comercial eradesenvolvida, tal como relata o Código do Rei Hammurabi que data de 2000 AC.
Apenas é preciso ressaltar que na idade média surgiram as primeiras normas
disciplinando o comércio de maneira sistematizada.

Período subjetivo – corporati vista
Em razão da aversão ao mercantilismo, os comerciantes uniram-se em torno de
organizações de classe. As corporações de mercadores e xperimentaram grandesucesso
na época e adquiriram, através dos recursos econômicos dos mercadores, força bélica
capaz de conferir autonomia para alguns centros comerciais tais como Veneza,
Florença, Gênova, etc. Os comerciantes organizados em poderosas ligas e corporações
passaram a ser titulares de poder político e militar capaz de tornar autônomas as cidades
mercantis, a ponto dos estatutos das corporações seconfundirem com os da própria
cidade.
Nesta fase surge o direito comercial sistematizado, deduzido em regras
corporativas e, sobretudo, nos assentos jurisprudenciais das decisões dos juizes
designados pelas corporações para resolver as disputas entre comerciantes. Criou-se um
direito costumeiro aplicado dentro das cidades-estado por juízes consulares eleitos pelas
assembléias das corporações. 3
T emos nesta fase um período subjetivista onde o direito comercial está a serviço
do comerciante, isto é um direito corporativo, profissional, especial, autônomo e
consuetudinário (cosmopolita – não tem fronteiras), ligado aos costumes formados e
difundido pelos mercadores.
Neste período o direito comercial só tinha incidência e protegia as relações
jurídicas das pessoas queintegrassem as corporações de mercadores, trata-se de um
período classista e fechado onde só tinha proteção quem estivesse matriculado na
corporação.
Assim, o registro criava uma situação jurídica nova para a pessoa, transformava
o servo em burguês, atribuindo a este a condição de comerciante, titular da proteção das
corporações de mercadores, por este motivo, tinha natureza constitutiva, pois dava umanova condição jurídica ao comerciante.
Contudo, o exercício da profissão de comerciante como requisito para a
obtenção da proteção passou a não ser suficiente, tornou-se necessário expandir a
proteção para as demais matérias relacionadas com o comércio para assim proteger os
atos relacionados com a atividade mercantil. Surge então um novo período histórico.

Período objetivo
No séculoXIX, em França, surge o período objetivo com a estipulação da
dicotomia do direito privado através do Código Civil de 1804 e do Código Comercial
Napoleônico de 1807. Os ideais da Revolução Francesa (igualdade, Liberdade e
Fraternidade) e a influência de Napoleão Bonaparte afastaram o poder político e bélico
das corporações em troca de regras jurídicas que protegiam os interesses dos antigos...
tracking img