Diferenças Entre Recurso Especial E Extraordinario

Turma Prisão federal: competência e prorrogação Diário da Justiça eletrônico e disponibilização TCU: menor sob guarda e pensão Coisa julgada e ação de cumprimento - 2 2ª Turma Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência - 2 Recurso administrativo e julgamento pela mesma autoridade Clipping do DJe Transcrições Entidades beneficentes: contribuição para o PIS e imunidade (RE 636.941/RS) Inovações Legislativas Plenário Responsabilidade civil do Estado por ato lícito:…

ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ/RJ DECIDE FAVORAVELMENTE AOS SERVIDORES Após votar o Desembargador Cláudio de Mello Tavares – Relator, no sentido de acolher o Incidente de Uniformização de Jurisprudência para reconhecer o direito à percepção de 24% (vinte e quatro) por cento a todos os servidores, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nilza Bitar, Maria Inês Gaspar, José Carlos de Figueiredo, Otávio Rodrigues, Nagib Slaibi Filho, Célia Maria Vidal

vendedores e compradores. A decisão de um indivíduo é insignificante não afetando o mercado e, conseqüentemente o preço de equilíbrio pouca influência sobre o mercado global. Características • Homogeneidade do produto. - Supõe que não existe diferença entre os produtos. • Transparência do mercado. - Todos os participantes têm pleno conhecimento das condições gerais em que opera o mercado. • Liberdade de entrada e saída de empresas. - Facilidade da empresa em entrada e saída da…

determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) ( Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) I - o superávit financeiro apurado em…

diferentes entendimentos acerca do assunto, publicações com abordagem histórica e atual, pesquisa de natureza descritiva e bibliográfica, ademais, este estudo se beneficiará de livros, artigos e estudos já publicados, indicados para revisão, síntese com recursos para estudo futuro e aperfeiçoamento de nova temática. Inicialmente abordam-se dois princípios, o da não discriminação (princípio da proteção) e o princípio da isonomia e a tênue distinção entre eles, na sequência as alterações…

10 2.3 Mista 12 2.4 Em revezamento 13 2.5 Horas in itinere 13 3. JORNADA DE TRABALHO QUANTO À CONDIÇÃO PESSOAL 15 3.1 Homens e mulheres 15 3.2 Idosos 16 3.3 Menores de idade 16 4. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL QUANTO À PROFISSÃO 18 4.1 Jornada de trabalho geral 18 4.2 Jornada de trabalho especial quanto à profissão 18 4.2.1 Advogados 18 4.2.2 Bancários 19 4.2.3 Engenheiro e Médico 21 4.2.4. Estagiário 22 4.2.5 Professor 23 5. RIGIDEZ NO HORÁRIO NA JORNADA DE TRABALHO 24 6. JORNADA DE…

este incorrerá apenas em infração administrativa, não sendo a conduta punida criminalmente. Tal entendimento vem sendo consolidado cada vez mais nos tribunais superiores: Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição federal) que tem como violado o art. 5º, XLVII, b, da Carta Magna. Consta dos autos que o ora agravante foi condenado como incurso no art. 309, da Lei 9.503/1997, à pena de 15 (quinze)…

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O PODER PÚBLICO 1. Execução forçada contra a Fazenda Pública Os bens públicos, isto é, os bens pertencentes à União, Estado e Município, são legalmente impenhoráveis. Prevê o Código de Processo Civil, por isso, um procedimento especial para as execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, o qual não tem a natureza própria de execução forçada, visto que se faz sem penhora e arrematação, vale dizer, sem…

organização que funcionasse de maneira eficiente. O conceito dessas funções pode ser entendido da seguinte maneira, que o sucesso de uma organização depende de um conjunto de recurso integrando ao um sistema funcional, que tenha por objetivo, o aproveitamento máximo dos esforços, para que alcancem os seus resultados. Esses recursos se identificam por quatro elementos de funções administrativas: PLANEJAMENTO ORGANIZAÇAO DIREÇAO CONTROLE Uma administração estratégica precisa desse…

inconstitucionalidade a Turma ou a Câmara pode ter três posições: Rejeitar a alegação Acolher a alegação Reconhecer que a alegação não é nova ALEGAÇÃO REJEITADA Caso isso aconteça o processo permanecerá na Turma ou Câmara para o julgamento do mérito do recurso. Artigo 481, 1ª parte do CPC. ALEAÇÃO ACOLHIDA Diz o Artigo 481, 2ª parte do CPC: Se alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se for acolhida, será lavrado o arcódão, a fim de ser submetida a questão ao Tribunal…