Teoria das Obrigações

requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof. Alexandre Shimizu Clemente. 00Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof. Alexandre Shimizu Clemente. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO/UNIRP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 Obrigação e Dever Jurídico A obrigação faz parte de um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial. É um vinculo jurídico que tem o poder de exigir uma prestação, conferido a alguém, corresponde um dever de prestar, imposto a outrem, como por exemplo: o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado ou o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado; é um vinculo entre credor e devedor. Se ela não for cumprida espontaneamente, o credor poderá movimentar a máquina judiciária para obter do patrimônio do devedor a quantia necessária à composição do dano. Na obrigação o vínculo do devedor constitui a premissa do direito do credor, assim podemos concluir que a presença do credor e do devedor é vital para ao própria existência de uma relação

se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos.Ex : pagar uma conta. A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação. Ex: locador tem a obrigação de pagar os…

estão ligados e os três visam a segurança econômica de um modo patrimonialista. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Todas estão ligadas. Exemplo compra e venda, o devedor tem a obrigação e o dever de pagar ao credor. Um imóvel o devedor tem a responsabilidade com o imóvel alugado. Quando o sindico estabelece uma regra no condomínio e o morador esta em estado de sujeição. Caso…

auto-aprendizagem. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito…

auto-aprendizagem. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito…

auto-aprendizagem. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito…

auto-aprendizagem. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito…

ou pérfida. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Não há que se confundir obrigação com responsabilidade. Pode haver obrigação sem responsabilidade: ex. débitos prescritos.Assim como pode haver responsabilidade sem obrigação: ex. fiador, que pagará a dívida somente em caso de inadimplemento.A obrigação, do latim obligatio (ob+ ligatio), que significa ação de prender,…

semestre/2015 1. O que se entende por responsabilidade tributária? O que é sujeição passiva direta e sujeição passiva indireta? Cite exemplos de cada uma delas? Resposta: Conforme o Artº 121 do CTN no direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou responsável. O sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se em dois, sujeição passiva direta que consiste em que o contribuinte tem relação direta com o fato…

responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Na verdade ambos têm conceitos distintos onde: Obrigação é a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito, ou seja, sujeito ativo) e um devedor (incumbido do dever de prestar, ou seja, sujeito passivo). O conceito de Dever Jurídico por sua vez é bem mais amplo do…