Diferenças Entre Responsabilidade Obrigação E Sujeição

dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Sim, há diferença. Obrigação: relação jurídica por virtude da qual uma pessoa (ou mais) pode exigir de outra (ou outras) a realização de uma prestação. Ex: obrigação de pagamento de um automóvel comprado. Responsabilidade: caso a obrigação seja descumprida, dessa conduta, a responsabilidade, que dá o…

reger em qualquer obrigação, não se pode afastar a constante influencia que exercem esses princípios, princípios estes que sempre serão invocados por causa da função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé objetiva, que estão relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação é a…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – SUJEIÇÃO PASSIVA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA Professor: Luciano Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. (a) Que é sujeição passiva? (b) E contribuinte? (c) Esses vocábulos são sinônimos? (d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico…

dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta Resposta: Não se confundem 1- Obrigação- É a relação ou vínculo jurídico de carater trasitório que confere ou estabelece entre devedor e credor o cumprimento de uma prestação pessoal econômica devida pelo primeiro em deprimento ao segundo, garantindo pagamento atráves de seu patrimônio, eis que sanada extingue-se. Ex: Obrigação, dar, fazer, não…

A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. Como vimos, em aula passada, a Constituição Federal de 1988 atribui aos entes políticos – União, Estados, DF e Municípios – a competência tributária, quer dizer, a possibilidade de legislar criando tributos. Tudo estritamente dentro da atribuição feita, não podendo esses Entes extrapolarem a competência que têm, sob pena de inconstitucionalidade. Agora, dando

possui diferenças. São elas: - Obrigação: Vínculo que confere ao credor o direito de exigir ao devedor o cumprimento de determinada prestação. (Sujeito ativo/ passivo). Vinculada a uma relação de crédito e débito que tem por objeto qualquer prestação economicamente aferível. Ex: dar, fazer, não fazer. - Dever: Obedecer as ordens do ordenamento jurídico, sob pena. Ex: Prestação de socorro em caso de acidente. - Responsabilidade: Diante de descumprimento da obrigação, a…

obrigacional deve ser observada, o que significa dizer que a obrigação deve cumprir seu papel social, orientada pela melhor forma de satisfação de ambas as partes. Não cabe falar mais que se o sujeito se compromete com uma prestação, ele terá que arcar com ela custe o que custar. Não é mais assim, hoje, deve-se analisar a situação, se houve fato superveniente que causou o inadimplemento, ou não, enfim, deve-se buscar a satisfação da obrigação procurando um equilíbrio entre as partes.…

SEMANA 1 - DIREITO CIVIL II * Estrutura do conteúdo: Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações, propter rem, ônus reais, obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas…

entender que no Direito Civil os casoso concretos em diversas oportunidades, podem interessar à sociedade como um todo, autorizando, por conseguinte, a intervenção estatal. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação – exprime a relação jurídica pela qual uma pessoa (devedor) está ligada a determinada prestação para com outra (credor), que tem direito de exigi-la, obrigando a…

Títulos de Crédito – Arts. 887 a 926 – Responsabilidade Civil e Preferências – Arts. 927 a 965 • Livro II – Do Direito de Empresa – Arts. 966 a 1.195 • Livro III – Do Direito das Coisas – Arts. 1.196 a 1.510 • Livro IV – Do Direito de Família – Arts. 1.511 a 1.783 • Livro V – Do Direito das Sucessões – Arts. 1.784 a 2.027 • Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias – Arts. 2.028 a 2.046. Teoria Geral das Obrigações • Conceito de obrigação – Clóvis Beviláqua: relação transitória