Civil ii - caso concreto 1

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Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam comfrequência? Explique sua resposta.

Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seuconteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou o missão das parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direitoobrigacional? Ao responder, explique os
princípios.

Sim. Pois o princípio da eticidade é o abandono da formalidade exacerbada. Objetiva imprimir eficácia da valorização da dignidade humana. Avalorização do ser humano se dá na medida em que a confiança e a lealdade passam a ser imperativos das relações privadas, bem como pelo fato de o julgador ter maior poder na busca da solução mais justa para oscasos concretos que lhe são submetidos, mediante análise subjetiva da questão. O princípio da socialidade objetiva afastar a visão individualista e egoística do Código Civil de 1916. É entender que noDireito Civil os casoso concretos em diversas oportunidades, podem interessar à sociedade como um todo, autorizando, por conseguinte, a intervenção estatal.

c) Há diferença entre obrigação,dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação – exprime a relação jurídica pela qual uma pessoa (devedor) está ligada adeterminada prestação para com outra (credor), que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la.
Dever – é a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamentojurídico, sob pena de incorrer numa sanção.Não se limita apenas às relações obrigacionais mas sim abrange os demais ramos do direito.
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