Diferenças Entre Responsabilidade Obrigação E Sujeição

Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma…

Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. O autor trata tanto a obrigação quanto o Contrato, como ponto central do Direito, sendo considerados por alguns juristas os institutos mais importantes do direito como um todo. Devido à presença cotidiana inexorável em nossas vidas, resumindo os institutos do…

1.2. DIFERENÇAS CONCEITUAIS ENTRE OBRIGAÇÃO, DEVER, RESPONSABILIDADE, ÔNUS E ESTADO DE SUJEIÇÃO Dever Jurídico Francisco Amaral ensina que o dever jurídico contrapõe-se ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído por uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar um certo comportamento, compatível com o interesse do titular do direito subjetivo. Para Maria Helena Diniz, o dever jurídico pode ser conceituado como o comando imposto, pelo direito…

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Obrigação é um vínculo entre credor e devedor acerca de uma prestação. Dessa forma, extraímos que toda obrigação tem esses três elementos: sujeito, vínculo e prestação. Os sujeitos da obrigação…

deve ter justiça social, igualdade material, sempre buscando o bem comum, o equilíbrio (contratual), sempre buscando materializar a dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação- exprime a relação jurídica a qual uma pessoa está ligada a determinada prestação a outra, que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la. Ex.: A…

Curso de Especialização em Direito Tributário IV Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I – Regra – Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Felipe Marinho da Silva 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A) É a interpretação que é obtida a partir da leitura dos textos do Direito positivo. Ex: Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre: IV – Produtos…

primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito das obrigações tem a parte geral – 233-480 e a parte especial 481 a 886 (obrigações contratuais) e 887 a 954 (obrigações extracontratuais) O tema interessa direito contratual, empresarial, responsabilidade civil, família – nas questões patrimoniais. Tem a ver com as necessidades do nosso dia-a-dia. É um ramo que menos sofre alteração de valores e hábitos sociais – se comparado ao direito de família, por ex. IMPORTÂNCIA DOS…

primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito das obrigações tem a parte geral – 233-480 e a parte especial 481 a 886 (obrigações contratuais) e 887 a 954 (obrigações extracontratuais) O tema interessa direito contratual, empresarial, responsabilidade civil, família – nas questões patrimoniais. Tem a ver com as necessidades do nosso dia-a-dia. É um ramo que menos sofre alteração de valores e hábitos sociais – se comparado ao direito de família, por ex. IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS…

constitucionalmente atribuído aos diversos entes públicos, de modo que cada um tenha o poder de instituir e arrecadar os tributos de sua exclusiva responsabilidade; envolve o poder de fiscalizar e cobrar tributos, e o de legislar a respeito, não tem competência o ente público desprovido de poder de legislar. II - Poder de tributar: aptidão para ser titular do pólo ativo da obrigação, vale dizer, para figurar como credor na relação jurídica tributá¬ria. III - capacidade tributária é a…

valores coletivos. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição de uma das…