Defesa Previa Carcere Privado

LUIS ANDRE DE OLIVEIRA INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚLICO E PRIVADO PIRES DO RIO-GO 2009 DAVID COSTA EWERTON GUIMARÃES FERNANDO SOARES DA SILVA LUIS ANDRE DE OLIVEIRA INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚLICO E PRIVADO Trabalho apresentado como requisito de avaliação parcial ao curso de Administração de Empresas da disciplina de Instituições de Direito Público e Privado- FASUG. Orientador: Prof. Núbia Pina…

a Ordem Jurídica. 18º Quais os dois grandes ramos do direito? O direito público e o direito privado. 19º cite 4 disciplinas jurídicas vinculadas ao direito público. Direito penal, direito processual, direito administrativo, direito constitucional. 20º Cites as disciplinas vinculadas ao direito privado. Direito empresarial, direito civil e direito agrário. 21º O direito penal é público ou privado? O direito penal é público. 22º Qual a relação entre o direito penal e direito…

as infrações e as sanções penais. Ex.: Codigo Penal 2.6. Direito Penal Adjetivo - o conjunto de normas destinadas a aplicação do Direito Penal substantivo - Ex.: Codigo de Processo Penal 3. Caracteres do Direito Penal 3.1. Função básica - a defesa social 3.2. Função protetiva: - protege o corpo social, defendendo e tutelando os valores fundamentais dos cidadãos, como a vida, a liberdade, a integridade corporal, o patrimônio, a honra, a liberdade sexual etc. 3.3. Função…

“Acusados”, é um filme que trata a crise da dignidade sexual no ocidente. Na verdade ele critica um paradigma antigo para abrir espaço para um novo. E qual paradigma? É o da divisão do público e do privado aplicado a liberdade sexual. Para explicar melhor essa ideia vou fazer uma breve exposição histórica. Antes da década de 1960, maculada com o movimento hipper e de outras contras-culturas, era pacificada a ideia que a dignidade sexual do indivíduo derivava do comportamento sexual do…

seguintes: [...] 17) É garantido o direito de propriedade, que não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar. A desapropriação por necessidade ou utilidade pública far-se-á nos termos da lei, mediante prévia e justa indenização. Em caso de perigo iminente, como guerra ou comoção intestina, poderão as autoridades competentes usar da propriedade particular até onde o bem público o exija, ressalvado o direito à indenização ulterior”. A…

o solo pátrio. Casado, informou os seus endereços residencial e de trabalho, restando ausentes, por hora, razões para a medida extrema de cerceamento do seu status libertatis excepcional. A sagrada regra da não consideração prévia da culpabilidade (ou presunção de inocência), jamais deverá ser olvidada, impingindo ao mero acusado de prática possivelmente havida como criminosa, o esteriótipo de criminoso, a execração pública, alijando-o no promíscuo sistema carcerário - que

SOCIAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE “NULLUM CRIMEN, NULLA POENA SINE LEGE.” - O princípio da legalidade constitui uma efetiva limitação ao poder punitivo estatal. ART 5º, XXXIX, CF – NÃO HAVERÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL.” PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, A ELABORAÇÃO DE NORMAS INCRIMINADORAS É FUNÇÃO EXCLUSIVA DA LEI, ISTO É, NENHUM FATO PODE SER CONSIDERADO CRIME E NENHUMA PENA CRIMINAL PODE SER APLICADA SEM QUE ANTES DA OCORRÊNCIA…

em hospitais, prisões, navios militares e outras localidades em que a pessoa estiver impedida de dela se servir, condições de o cidadão obter assistência quanto ao seu culto religioso. 2.1.4. Liberdade Religiosa. Por motivo religioso, ninguém será privado de seus direitos. Nem por motivos de convicção política ou filosófica, salvo se disso se valer para eximir-se de obrigação legal. 2.1.5. Liberdade de Expressão. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de…

................................................. 36 5.2. O pensamento ressocializador.............................. 36 5.3.Programa de ressocialização mínimo ou máximo..........................................37 CAPÍTULO 6 – MALES CAUSADOS PELO CARCERE.......................................... 38 CAPÍTULO 7 – AS PRISOES EM DIFERENTES PAISES........................................ 39 7.1. Sistema carcerário japonês... 39 7.2. Sistema carcerário na Rússia..........................................

uma forma de atenuar a criminalidade. Para a polícia, há algumas décadas, a carteira de trabalho chegou a ser o principal documento válido, o que só vem perdendo eficácia diante dos índices de desemprego. 3. A visão histórica do trabalho no cárcere Em sua obra Vigiar e punir, Michel Foucault entende que o trabalho é definido, junto com o isolamento, como um agente da transformação carcerária. E isso desde o código de 1808 [...] quando queriam fazer da prisão ou um exemplo para o…