Defesa Do Curador De Interditando

........................................... 146 Consignação em Pagamento Extrajudicial Larissa Pinheiro Schueler ......................................................................... 155 A posse e os instrumentos processuais para a sua defesa Leonardo Cardoso e Silva ......................................................................... 163 Consignatória Extrajudicial Lindalva Soares Silva ...............................................................................…

acolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.” A ordem deve ser, em princípio, seguida, não sendo, contudo, inflexível, sempre sendo ponderado o interesse do menor. O juiz poderá desobedecê-la, sempre na defesa dos interesses do pupilo. Finalmente, a tutela dativa é a exercida por um terceiro, estranho à consangüinidade estabelecida no dispositivo citado. Dispõe o art. 1.732: “O juiz nomeará tutor idôneo e residente no…

credor) poderá alegar que não houve mora ou recusa. Matéria meramente exemplificativa. Obs.: ações dúplices são aquelas em que a situação de demandante e demandado será resolvida somente em sentença. Art. 896 CPC - matéria alegável. Traz as defesas que o réu (credor) poderá alegar para se contestar. - na alegação de depósito insuficiente o réu deverá indicar o valor devido (896, pár. Único) >> o consignante poderá complementar o depósito em 10 dias (art. 899) >> o réu…

Apenas após apresentação do laudo, o juiz nomeará curador a Requerida e determinará a citação na pessoa do curador, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Não obstante, no caso em tela, o procedimento legal não foi realizado, sem qualquer certidão do oficial de justiça e sem o laudo médico de perito judicial, a decisão, considerou subjetivamente que a Requerida é incapaz para receber a citação válida e nomeou como seu curador, a ora Requerida. Ocorre que não se…

tem por finalidade declarar a incapacidade de uma determinada pessoa, que não mais poderá realizar atos na vida civil, sendo nomeado um curador, o que é feito na própria ação de interdição. A interdição pode ser absoluta ou parcial. A absoluta é aquela impede que o interditado exerça todo e qualquer ato da vida civil sem que esteja representado por seu curador. Já a interdição parcial permite que o interditado exerça os atos da vida civil que não foram incapacitados de exercê-lo…

vida civil; (grifo nosso) Sem prejuízo do vasto expositório normativo que legitima o deferimento do pleito postulado neste pórtico, outro não é o entendimento dos Tribunais, sic: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. MODALIDADE ESPECIAL DE CURATELA. Sendo o interditando portador de doença neurológica que ocasiona diminuição de força nos membros inferiores, CID G. 62.9, o que o impede de se locomover, é o caso de aplicação da curatela prevista no inc. I do…

tutela antecipada e com os remédios constitucionais. 1.2.8. Prova não exauriente A prova no processo cautelar não é ampla/profunda, e sim sumária/aparente/pré-constituída, às vezes realizada até mesmo sem a presença do contraditório e da ampla defesa. 1.2.9. Revogável Toda decisão de urgência durante o processo é revogável, e no processo cautelar não é diferente. Não dá para exigir do juiz uma decisão definitiva a respeito de algo que não se tem completa visão. 1.3.…

qual, em geral, os filhos estão como objetos de disputa, sendo que a preocupação com seu bem estar fica em segundo plano. Se os filhos estão mal, a culpa é sempre do outro. As crianças e adolescentes envolvidos transformam-se em objetos de ataques e defesas que não são senão uma forma sintomática de lidar com a perda narcísica implícita na desilusão amorosa. O trabalho do psicólogo é desconstruir o litígio, escutar de cada um qual a sua parte naquela história. Sem uma intervenção…

réu se limita a dizer que as contas estão equivocadas, ou não está de acordo com o resultado, cabe a ele apontar os equívocos. CAPÍTULO V 7. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 7.1. Os Interditos Possessórios Um dos efeitos da posse (o principal) é a sua defesa por meio dos interditos. As ações possessórias específicas são três, em capítulo especial do CPC, nos artigos 920 a 933. São elas a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório que…

que impede o negócio jurídico de produzir efeitos. A nulidade absoluta caracteriza-se pela falta de algum elemento substancial do negócio jurídico: livre manifestação da vontade, agente capaz, objeto lícito e forma prevista ou não defesa em lei. Também haverá nulidade nos casos expressamente previstos em lei. A nulidade relativa (anulabilidade) ocorre por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo,…