Código Civil Condomínio

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS CONDOMÍNIO Caxias do Sul, 2014 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho pretende-se tratar sobre o condomínio, explanando principalmente sobre o condomínio edilício. Todos nós já conhecemos ou já tivemos contato com alguma forma de condomínio, porém, o condomínio se divide, no direito, em partes, sendo o condomínio edilício uma delas, a qual se caracteriza por possuir a coexistência de áreas de propriedade…

CAPÍTULO 2: DO CONDOMÍNIO EM GERAL 2.1 Classificações Doutrinárias ........................................................................... 2.2 Do Condomínio Voluntário ........................................................................ 2.2.1 Conceito .......................................................................... 2.2.2 Direitos e Deveres dos condôminos .................................................. 2.2.3 Extinção do condomínio ................

GERAIS Programa de Graduação em Direito Direito Civil V DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Instituição de condomínios BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito. Todavia, no direito brasileiro ocorre a acepção de propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Há, ainda, divergências…

ANDERSON DIEGO CIUPAK DIREITOS REAIS DE VIZINHANÇA CONDOMÍNIO EDILÍCIO Lucas do Rio Verde 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise Condomínio Edilício, disciplinado pelo Código Civil de 2002. Tendo como base o direito de propriedade, que defluem de interesses coletivos, a propriedade também pode ser limitada (ou delineada) visando a proteção de outros interesses privados, tendo limitações. Como exemplo dessas limitações, cujo objetivo reside na proteção de…

CONDOMÍNIO CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO Condomínio Geral Conceito Temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma dela igual direito, ou seja, quando os direitos elementares do proprietário pertencer a mais de um titular, ou seja, quando pertencerem a mais de uma pessoa, existirá o condomínio ou o domínio do bem, pois o direito de propriedade é um só e incide sobre cada parte ideal de cada condômino. Segundo CARLOS ROBERTO GONÇAVES, Sinopses…

I – INTRODUÇÃO O início dos condomínios edilicios se tornou essencial na sociedade contemporânea e contou com diversos fatores preponderantes para sua origem: a explosão tecnológica e o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos; a necessidade de reconstrução, com melhor aproveitamento do solo, das cidades vítimas dos bombardeios durante a II Grande Guerra; a subsequente crise de moradorias nas metrópoles. Tal instituto foi ignorado pelo Código Civil brasileiro de 1916, pois à época

CONDOMÍNIO EM GERAL E ORDINÁRIO Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar as principais características do condomínio geral e ordinário, tais como suas classificações, formas, administração e os direitos e deveres dos condôminos. Este trabalho tem caráter exploratório, e fora realizado por meio de revisão da literatura nacional, utilizando-se os bancos de dados Jus Brasil, Jus Navigandi, Doutrina e Legislação Brasileira, abordando o tema central: Condomínio Geral e…

3.Classificação O condomínio geral, também chamado de tradicional ou comum, é classificado em voluntário e necessário (legal), sendo disciplinado pelo Código Civil nos arts. 1.314 ao 1.330. Ocorre a voluntariedade no condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a

Condomínio Edilício Breve Introdução O presente trabalho visa apresentar e definir o condomínio edilício de acordo com a regulamentação inserida no Livro III – DA PROPRIEDADE, capítulo VII, artigos 1331 à 1358 do Código Civil. Para que possamos entender o significado de condomínio edilício, faz-se necessário nosso entendimento sobre propriedade e de vizinhança, e assim podemos nos remeter ao: ´´ art. 1.228 do Código Civil, onde diz que: o proprietário tem a faculdade de usar,…

construção de novos condomínios edilícios. É comum nas grandes cidades que novos empreendimentos imobiliários sejam lançados todos os dias, devido ao crescimento populacional. No primeiro capítulo abordaremos toda a parte histórica deste instituto tal importante para a sociedade atual, desde a primeira lei feita pelo legislado que foi a Lei n.º 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também conhecida como. Lei de Incorporações Imobiliárias ou Lei Caio Mário, ao Novo Código Civil Brasileiro.