direito

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1: DA PROPRIEDADE EM GERAL
1.1 Histórico ......................................................................................................
1.2 Conceito ......................................................................................................
1.3 Função Social da propriedade......................................................................
1.4 Elementos constitutivos da propriedade .....................................................
1.5 Ação Reivindicatória...................................................................................
1.6 Extensão do direito de propriedade ............................................................

CAPÍTULO 2: DO CONDOMÍNIO EM GERAL
2.1 Classificações Doutrinárias ...........................................................................
2.2 Do Condomínio Voluntário ........................................................................ 2.2.1 Conceito .......................................................................... 2.2.2 Direitos e Deveres dos condôminos .................................................. 2.2.3 Extinção do condomínio ..................................................................... 2.2.4 Da administração do condomínio ....................................................... 2.3 Do Condomínio Necessário ........................................................................

CAPÍTULO 3: DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
3.1. Introdução e Conceito ................................................................................
3.2. Natureza Jurídica ........................................................................................
3.3. Instituição e constituição do condomínio ...................................................
3.3. Direitos e Deveres dos condôminos ...........................................................
3.4. Da