Curso De Direito Processual Civil Humberto Theodoro Junior

Embargos Infringentes são um dos variados recursos que temos no nosso cardápio processual. Com a colaboração de grandes doutrinadores, iremos aos poucos, desvendarmos, o que vem a ser os Embargos Infringentes, quando eles são cabíveis, os requisitos necessários para a sua propositura e o seu processamento (prazo, preparo, órgão julgador, etc.). A quem acredite que os recursos são os grandes responsáveis pela morosidade do direito brasileiro, devemos pensar, que é melhor termos a…

TEORIA GERAL DAS PROVAS RESUMO: Na atualidade muito se fala em processo efetivo, que tenha uma duração razoável, que sirva de instrumento de disseminação da justiça e do bom direito, e não apenas dê aquele que tem direito, um título “judicial” sem, entretanto, que este título lhe valha alguma coisa. Todavia, para que nos preocupemos com o processo em si, em época de tantas mudanças, também surge a necessidade de reavaliarmos alguns institutos que remontam à muito tempo, quais sejam,…

Ciência do Direito Processual Civil no mundo e no Brasil Resumo: Este estudo objetiva analisar a evolução da idéia de processo da Antigüidade clássica greco-romana aos dias atuais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo a autonomia científica…

previstas para a denunciação da lide. Feito o chamamento forma-se um litisconsórcio passivo entre chamante e chamado. Referências THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de direito processual civil, vol. 1, cit., p. 135. CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. vol.1. Código de Processo civil.

execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

requerer a recuperação judicial, se exercer as suas atividades há mais de dois anos, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, de emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. No concernente a recuperação extrajudicial, Waldo Fazzio Junior explica que este instituto não está desatrelado do poder jurisdicional, devendo ser compreendido que a expressão extrajudicial, não se refere à dispensa da prestação do Estado-Juiz. O autor, ainda, ensina que “o adjetivo…

ingresso de alguém em processo alheio que esteja pendente. Poderá decorrer de razões diversificadas, e os poderes que serão atribuidos a esses terceiros variarão conforme o tipo de intervenção que for deferida. De acordo com Humberto Theodoro Junior, ocorre o fenômeno processual chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou parte coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes. A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injuríco pensar…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO E RECURSO CABÍVEL Paulo Henrique Silva Godoy Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Bauru· ITE, Mestrando em Direito Processual Civil, Procurador do Estado de São Paulo Caio Augusto Silva dos Santos Advogado em Bauru, Membro da diretoria do IBDFMI'1- Bauru, Advogado orientador de prática forense no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Bauru -IrE 1. INTRODUÇÃO Problema interessante que surge ao…

mesma ação, objetivando a restituição de valores referente aos anos de 2004 a 2007, sendo que a segunda ação foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, por litispendência. Nelson Nery Junior assim discorre sobre o tema: “ Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A…