Curso De Direito Processual Civil Humberto Theodoro Junior

DIREITOS DAS COISAS DIREITOS REAIS I POSSE E PROPRIEDADE OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Permitir ao acadêmico, num enfoque multidisciplinar, obter conhecimentos acerca da posse e propriedade, dando ênfase à função social de tais institutos. - ANALISAR O INSTITUTO DA POSSE E SUAS IMPLICAÇÕES NO CAMPO DO DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL - ESTUDAR O DIREITO DE PROPRIEDADE, ANALISANDO SUA TUTELA CONSTITUCIONAL E DISCIPLINA NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. DIREITOS DAS COISAS…

julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo ampliação do limite objetivo da coisa julgada. Assim tem como objetivo no presente artigo explanar sobre essa mudança proposta comparando-a com o tratamento da coisa julgada com o atual Código de Processo Civil de 1973 vigorante. Para…

satisfação da própria pretensão direito material almejada. Será medida cautelar quando destinada a assegurar a utilidade prática de um direito que será buscado mediante ajuizamento de uma ação principal (quando prestada em substituição a outra medida cautelar ou como contracautela). A cautelar será cabível nos casos em que alguém desejar ofertar a caução na forma do art. 829 do CPC ou quando alguém tem direito a caução na forma do art. 830, neste caso quem tem direito à garantia da…

DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho Fernando de quem não me esqueço um instante

DECISÃO MANTIDA. 1) - Tendo sido a ação de natureza possessória proposta anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 10.444/2002, as sucessivas modificações legislativas que culminaram com a supressão da figura dos embargos de retenção do sistema processual brasileiro não poderiam ser aplicadas em ações propostas anteriormente à modificação, sob pena de violação ao princípio tempus regit actum. 2) - Nos termos do artigo 744, com a redação anterior à entrada em vigor da Lei nº…

AÇÃO RESCISÓRIA ASPECTOS RELEVANTES DO INCISO V1 Paola Harrote Amorim de Souza∗ RESUMO O ordenamento processual brasileiro elegeu a ação rescisória como instrumento adequado para rescindir sentenças de mérito transitadas em julgado, na forma do art. 485 CPC. Assim, o presente trabalho pretende abordar especificamente a hipótese da violação à literal disposição de lei, prevista no inciso V do artigo referido. Analisa também as diversas interpretações doutrinárias, acerca da extensão do

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: DR. EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE A COMPENSAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAVI RUTIGLIANO FLORIANÓPOLIS 2013/2 SUMÁRIO RESUMO A defesa do réu enquanto modalidade processual no Processo do Trabalho tem em sua dinâmica um espaço, dentre outros, ocupado…

Conceito A preclusão é a perda de um poder jurídico processual, comumente personificada em uma ação, facultas agendi, como chamavam os romanos. A preclusão poderá atingir os dois vetores do processo, defesa e acusação e até mesmo o juiz. A preclusão doa duas grandes atitudes para um processo regular e linear: fornece segurança jurídica e acelera os passos do processo - sem que para isso ofenda o direito das partes ou do magistrado - impedindo, assim, que o processo fique retrocedendo. A…

executivo oriundo de um negócio jurídico privado, redigido e confeccionado por um particular; - Público: é um título executivo oriundo de um documento oficial, que, por consequência, advém de órgãos da administração pública. O Código de Processo Civil elenca os títulos executivos extrajudiciais de forma categórica em seu artigo 585 e incisos, dentre eles, se encontra a certidão de dívida ativa com a Fazenda Pública, objeto do presente trabalho. 1.2. DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO Ana Luiza Berg Barcellos* 1. Introdução O presente trabalho pretende, inicialmente, apresentar, ainda que de forma sucinta, a definição, a finalidade e a relevância dos princípios jurídicos em nosso ordenamento normativo de modo a propiciar a percepção do conteúdo do princípio do devido processo legal em toda a sua amplitude. No que tange…