Curso De Direito Processual Civil Humberto Theodoro Junior

SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARY MOREIRA LISBOA NETO TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2013 ARY MOREIRA LISBOA NETO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Pós-graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil - Turma 17, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Processo Civil. Universidade…

Direito Processual Civil Aula Estruturada 03 Antes da aula: O aluno deverá relembrar os conteúdos trabalhados na aula estruturada 02. Durante a aula: I. Ação Cautelar / Processo Cautelar / Medida Cautelar - Ação é o direito de acionar o Estado e requerer a tutela jurisdicional. - Processo é instrumento de jurisdição. - Medida é o provimento; é a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar a situação de perigo para a efetividade do processo principal. Obs:…

1. INTRODUÇÃO O “Reexame Necessário” é um instituto jurídico elencado no art. 475 do Código de Processo Civil, no qual limita a eficácia da sentença proferida, estando à mesma sujeita a apreciação do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal de forma automática, sem que haja interposição de apelação por parte do ente público. Tal instituto garante confirmação pela instância superior, nas decisões proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município – ou seja,…

Silva Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia Bebedouro 2014 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR A decisão judicial sempre teve como objeto tornar concreto o direito, porém quando o juiz, num plano abstrato, apenas diz o direto provavelmente não haverá colaboração espontânea e imediata do devedor. A Lei 11.232/2005 dispõe sobre o cumprimento da obrigação de pagar quantia estabelecida em decisão…

FACUDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE 2011 FACUDADE INTEGRADA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE Monografia apresentada a Faculdade Integrada Grande Fortaleza, como exigência…

ESPECIAIS RESUMO O presente artigo tratará acerca de um importante instituto presente no Direito Processual Civil pátrio, qual seja, a Uniformização de Jurisprudência. Tal instituto se mostra importante por ser um meio eficaz para garantir a segurança jurídica de todos os jurisdicionados brasileiros, tendo em vista que impede que interpretações divergentes por parte do Estado ocorram acerca de temas de direito material. Para tanto, foi utilizado principalmente a metodologia de…

NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. André Opilhar

que a tutela cognitiva ou a tutela satisfativa se tornem inúteis diante do perecimento do processo. Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil e reconhecido como terceiro gênero de cognição, o processo cautelar vem conceder, dentre outras finalidades, aptidão, utilidade e eficácia à tutela prática outorgada à parte detentora do direito reconhecido pelo Estado-jurisdição, alcançada tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução, realizando, deste modo, o fim precípuo

Suspensão e Extinção da Execução Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota, matéria direito processual civil. RESUMO Será trazido noções de conceito sobre suspensão e extinção do processo de execução. O processo, seja de conhecimento ou de execução, pode ter obstáculos ao seu curso natural, incidentes à relação processual; fáticos, como a morte das partes, ou advindos de uma possibilidade legal, como a interposição de embargos pelo executado ou a…

execução, chamado principal, a fim de impedir a ocorrência de algum dano à parte já em litígio ou que pretenda ingressar em juízo, em defesa de seus direitos subjetivos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado antes do processo principal chamado preparatório, ou no curso do processo principal, chamado incidental. Walter Vechiato Júnior conceitua processo cautelar como: “O processo cautelar visa proteger um bem jurídico, o qual pode estar prestes a ser violado,…