Curso De Direito Processual Civil Humberto Theodoro Junior

Quais as fases processuais? 3. Quais os atos processuais em cada fase? 4. Qual a função de cada processo 1. São três os tipos de processo disponíveis para a resolução de litígios. Sendo estes: processo de cognição (conhecimento); processo de execução, no qual executa-se essa sentença; e processo cautelar, onde assegura-se uma situação fática. Já os procedimentos se dividem em dois: procedimento comum (ordinário ou sumário) e procedimento especial. 2. As fases processuais são…

grau: mero princípio ou garantia constitucional? De acordo com Nery Jr., o princípio do duplo grau de jurisdição não é garantido pela atual Constituição porque seu objetivo é “fazer adequação entre a realidade no contexto social de cada país e o direito à segurança e à justiça das decisões judiciais, que todos têm de acordo com a Constituição.” Diante disso, embora o princípio seja previsto pela Constituição, não se pode dizer que tenha incidência ilimitada. (NERY JR., Nelson. Teoria…

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO PROTESTO E APRENSÃO DE TITULOS ATENTADO Acadêmica: Fabiana Santana Silva Prof. Azambuja Período: 9° A Turno: Noturno RIO VERDE – GO 2012 1. PROTESTO 1. Protesto Cambiário Protesto, como se sabe, é a manifestação de inconformismo. No caso do protesto de títulos, temos que o credor, para que fique registrado que agiu em tempo oportuno

denunciação da lide; os procedimentos no âmbito do processo quando o denunciante é o autor e quando é o réu, conforme disposto no Código de Processo Civil. Além deste objetivo, o presente artigo trás, ainda, a abordagem a respeito da polêmica sobre a obrigatoriedade da denunciação da lide no procedimento do rito ordinário sob pena de perda do direito regressivo. Para alcançar os resultados obtidos, foram pesquisados diferentes doutrinadores, com o emprego da abordagem qualitativa para…

outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo,…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 106 – Correndo em separado ações conexas perante juízes que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele despachou em primeiro lugar. Art. 263 – Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz efeito quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.

que, quando de sua realização, seja possível a atuação prática do direito substancial. Torna-se evidente, portanto, que o processo cautelar é instrumento de proteção de outro processo, o qual recebe tradicionalmente o nome de processo principal e é exatamente nesse sentido que se manifestou Calamandrei, pioneiro no estudo da prestação da tutela jurisdicional: “se todos os provimentos jurisdicionais são um instrumento do direito substancial, que através deé é atuado, nos provimentos…

tem interesse próprio ou direito a ser defendido”. Além da atuação em “interesse próprio ou direito a ser defendido”, o fenômeno da intervenção de terceiro comporta hipóteses em que o interveniente poderá atuar em conjunto com uma das partes. Nas palavras de José Frederico Marques, a intervenção de terceiro “é o ingresso de alguém, como parte, em processo pendente entre outras partes”, sendo certo que a lei processual prevê as…

jurisdicional a quem de direito merecesse. Contudo, a realidade nem sempre acompanha a lógica. Até bem pouco tempo atrás, todo e qualquer ato coercitivo, que o titular do direito viesse a exercer sobre o vencido na lide, após o trânsito em julgado, só poderia ser possível por meio da instauração de um segundo processo, para que se pudesse realmente efetivar a decisão que já havia entendido a quem pertencia o direito e quem era o devedor da obrigação. A reforma do Código de Processo…

Contudo, no art. 585, inc II, do Código de Processo Civil aduz uma possibilidade da modalidade executória de prestação alimentícia ser arguida por qualquer título extrajudicial. Sendo assim, não há restrição no ensejo de tal título em relação aos alimentos. Em que pese de acordo com o princípio da celeridade processual, bem como a importância da satisfação do crédito alimentar por se tratar da sobrevivência do alimentando, o sistema processual dispõe aos credores de alimentos métodos…