Educação Ambiental

8.1 – Procedimentos para a Elaboração do EIA/RIMA Na prática atual, o EIA/RIMA e outros documentos técnicos semelhantes, exigidos para aconcessão de licenças ambientais, são elaborados por grupos técnicos multidisciplinares ouempresas de consultoria, contratados pelo empreendedor e inscritos nos Cadastros TécnicosFederal e/ou Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. 8.2 – Fases e Atividades Básicas para a Elaboração de um EIA/RIMA 8.2.1 - Fase I – Dimensionamento do Problema a ser Estudado Refere-se ao conhecimento da atividade a ser implantada, em função de suas característicaslocacionais e tecnológicas, dos recursos tecnológicos e financeiros disponíveis para controlarseus efeitos, do contexto sócio-econômico, dos objetivos da política de uso e ocupação do solo,da legislação em vigor, etc. • Atividade 1 Caracterização e análise do projeto, plano ou programa proposto, sob o ponto de vistatecnológico e locacional, com base no material fornecido pelo empreendedor. • Atividade 2 Análise do uso e ocupação do solo, atual e planejado, visando identificar os fatores quecondicionam a implantação do empreendimento, tais como: legislação federal, estadual emunicipal vigentes; situação fundiária; políticas públicas; planos diretores; planos setoriais;zoneamentos; unidades de conservação; disponibilidade de água e de infra-estrutura, etc. • Atividade 3 Detalhamento do método escolhido para a condução do estudo, com definição inclusive dosmétodos

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC UNIDADE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – UNA CSA CURSO DE ECONOMIA PLANO DE ENSINO Disciplina: Ecodesenvolvimento II Código: 7715 Professor: Renato C. Rampinelli Período: 2º semestre de 2015 Créditos: 04 Carga horária: 72 1. MISSÃO DA UNESC: “Educar, por meio do ensino, pesquisa e extensão,…

EIA RIMA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) /RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O QUE É EIA/RIMA É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi Instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO: Engenharia Civil DISCIPLINA: Ciências do Ambiente AULA 7b: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (Continuação) 1 LEGISLAÇÃO Constituição Federal Política Nacional de Meio Ambiente Legislação Estadual SUDEMA: Resolução CONAMA 001/86 EIA-RIMA Resolução CONAMA 237/97 Licenciamento Licenciamento 2 DEFINIÇÕES Impacto Ambiental Alteração das propriedades: físicas, químicas e…

EIA/RIMA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL(EIA) /RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O QUE É EIA/RIMA É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou…

Curso: Engenharia Ambiental Matéria: Educação Ambiental Trabalho EIA/RIMA O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um documento exigido pelo órgão ambiental (federal, estadual ou municipal) durante o processo de licenciamento ambiental para emissão da de Licença…

normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida" (Machado, 1995). [pic]1986: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) institui a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (Resolução 01/86 do Conama). [pic]1988: A obrigatoriedade de realização prévia do EIA/RIMA é incluída na Constituição da…

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986 É de elaboração obrigação obrigatória e, conseqüentemente, não facultativo para todas as obras e atividades, cuja instalação possa provocar Impacto Ambiental, e no Brasil é um instrumento orientador e fundamentador da decisão administrativa que autoriza ou não um empreendimento. No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de…

Impacto Ambiental -EIA, foi introduzido no sistema normativo brasileiro, via Lei 6.803/80, no seu artigo 10, § 3º, que tornou obrigatória a apresentação de “estudos especiais de alternativas e de avaliações de impacto” para a localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos e instalações nucleares. Posteriormente, a Resolução CONAMA 001/86 estabeleceu a exigência de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA para o…