Direito

Seminario ibet ii modulo iv IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IPET – Instituto Pernambucano de Estudos Tributários Seminário II Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade Seminário apresentado como formação de conteúdo para o curso de Especialização em Direito Tributário ... 1774 Palavras8 Páginas Mandato de Injunção portuguesa. Como supra existe institutos parecidos em outros ordenamentos jurídicos, no entanto o mandado de injunção foi inserido pelo constituinte brasileiro de 1988, como lembrou MORAES, Alexandre de.(Direito constitucional-23.ed.p,168), ...cabendo portanto a doutrina e a jurisprudência pátrias a definição... 1696 Palavras7 Páginas Direito solicitado. 1. Discorra (em até 10 linhas) sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e discorra sobre os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e da doutrina indicada sobre a constitucionalidade do instituto. 2. Em uma síntese de até 20 linhas... 277 Palavras2 Páginas Estudante solicitado. 1. Discorra (em até 10 linhas) sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e discorra sobre os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e da doutrina indicada sobre a constitucionalidade do instituto. Julgamento liminar de mérito significa... 1094 Palavras5 Páginas Ineficiência da ADIN por Omissão infligida ao Legislativo Federal administrativos ou do Poder Legislativo

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO Recife 2012. RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES…

diversos dispositivos de outras leis. Ao se fazer um estudo detido desses artigos, observamos o quão distintos são os institutos e, ainda que existam alguns pontos em comum, chegamos facilmente à conclusão de que o tributo não é multa, e a multa não é tributo[1]. Partindo-se da análise da definição de tributo contida no art. 3º do CTN, podemos verificar alguns pontos semelhantes entre tributo e multa como a compulsoriedade, o caráter pecuniário, a instituição por lei e a…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EXECÍCIOS SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Elabore quadro comparativo a respeito de (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv); anistia; (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão É o instituto pelo qual se impede o nascimento do crédito tributário, ou seja havendo um choque entre…

Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Isenção, a partir da teoria clássica, é a dispensa legal do pagamento devido, sempre por meio de lei e absolutamente ilegal caso seja estabelecida em contrato sem lei anterior que conceda validade a este. O objetivo de isentar o sujeito passivo de um tributo é determinado por motivos econômicos, sociais ou políticos; e cabe ao legislador ponderar tais critérios a…

Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Isenção Compõe a norma matriz, portanto não permite o surgimento do tributo, dispensando o contribuinte do pagamento, decorre de Lei. Imunidade Trata-se de limitação de competência, decorre de regra constitucional e, sendo assim, o que for definido como imune não pode ser tributado. Não-incidência Quando não há previsão normativa relacionada a uma determinada conduta.…

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n.…

pela Cooperativas: 2.1 Princípios Constitucionais: Função Estruturante no Processo de Construção de Sentido Normativo: 2.2. Processo de Construção Interpretativa da Norma Constitucional: 2.3. Relação Jurídica Estabelecida entre Cooperativa e Cooperado: 2.4. Conclusão: 2.5. Julgados do Supremo Tribunal Federal: 3. Não Incidência das Regras Matrizes de Incidência Tributária Vigentes sobre as Atividades Exercidas pelas Cooperativas: 3.1. Regras Matrizes de Incidência Tributária da…

apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Michele Destri Campo Grande – MS 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INEJE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO - II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMETO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Aluno: Max Ouriques Porto Alegre, 06 de março de 2015 1) Que é lançamento? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é…