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CASCAVEL - PR UNIVEL Inviolabilidade do Direito á Vida Trabalho apresentado na disciplina de Ética Geral e Jurídica, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel no curso de direito. Grupo: Carolaine Mello; Daniel C. Kuhn; Daniel G.Honesko; Edson Natan; Germano Alves do Nascimento. Cascavel - PR,13 de maio de 2013. INVIOLABILIDADE DO DIREITO Á VIDA Nas singelas palavras de George Marmelstein, a vida, sobretudo a vida humana, ainda tem para nós significado um tanto quanto místico e sobrenatural, fruto da nossa incapacidade de encontrar uma explicação cientifica para a sua existência. Daí a crença que a vida é sagrada, um presente de Deus e por isso mesmo possui um valor intrínseco. E mesmo para aqueles mais céticos que não acreditam na tese da centelha divina, a vida tem importância inestimável, tanto pelo mistério que a envolve quanto pelo fato de que ela é pressuposto para o exercício de todos os demais direitos1. Segundo autor citado acima, mandamento ético – jurídico que se extrai do caput do artigo 5º da Carta Magna pátria, é o respeito á vida2. Pedro Lenza preceitua que o Direito á vida, previsto de forma genérica no artigo 5º. Caput, da Constituição Federal, possui dois desdobramentos, abrangendo tanto o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna3. Em decorrência do seu primeiro desdobramento, direito de não se ver privado da…

A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (ORDEM INTERNA) E DIREITOS HUMANOS (ORDEM EXTRENA) COMO INSTRUMENTO DE SUA MANUTENÇÃO1 Aluno2 Professora3 RESUMO O presente trabalho se propõe fazer uma reflexão a partir dos conceitos de Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, colocar em pauta a importância da positivação dos Direitos Fundamentais (ordem interna) e Direitos Humanos (ordem externa) e de sua inclusão nos textos constitucionais, tornando-os…

FABAVI – FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I RELATÓRIO DO FILME: O JULGAMENTO DE NUREMBERG Vitória 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em bacharelado de Direito da Faculdade Doctum/Vitória como requisito parcial para obtenção do título Bacharel em direito. Professor: VITÓRIA 2013 Filme: O Julgamento de Nuremberg…

FABAVI – FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I RELATÓRIO DO FILME: O JULGAMENTO DE NUREMBERG Vitória 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em bacharelado de Direito da Faculdade Doctum/Vitória como requisito parcial para obtenção do título Bacharel em direito. Professor: VITÓRIA 2013 Filme: O Julgamento de Nuremberg…

evaluation only. A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Artigo científico apresentado ao V Encontro de Iniciação Científica do curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro. Aruza Albuquerque de Macedo* Cleyton Barreto e Silva ** SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica e conceituação dos direitos sociais; 2. A problemática da fundamentalidade dos direitos sociais; 3. Características dos direitos fundamentais sociais; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Este…

APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA DIMENSÃO Resumo O presente artigo apresenta um projeto de pesquisa sobre aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Onde, o estudo de uma analise semântica do tema aponta, para a aplicabilidade e efetividade das liberdades individuais, positivadas ou não no ordenamento jurídico, independem da classificação doutrinaria que divide os direitos fundamentais em dimensões. Sendo…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Guanambi – BA 2012 1 NEILA DE FREITAS SANTIAGO LEONARDO FERNANDES FÁBIO ADRIANO RORIZ VAGNER SANTOS JARBAS SOUZA A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Projeto de pesquisa a ser entregue ao Professor Pablo Vianna como parte das exigências da disciplina Metodologia da Pesquisa. Guanambi – BA 2012 RESUMO O…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Eficácia Irradiante Direitos Sociais Atividades práticas supervisionadas DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Introdução O trabalho visa aclarar o entendimento sobre a eficácia irradiante dos direitos fundamentais, identificar os direitos sociais (também direitos fundamentais) e mostrar que eles não se encontram apenas no texto constitucional. Para a execução do trabalho foram feitas pesquisas diversas sobre os…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 4° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIRB Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIRB 1.ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De acordo…