Afundamentalidadedosdireitossociais

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A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Artigo

científico

apresentado

ao

V

Encontro de Iniciação Científica do curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro.

Aruza Albuquerque de Macedo*
Cleyton Barreto e Silva **

SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica e conceituação dos direitos sociais; 2.
A problemática da fundamentalidade dos direitos sociais; 3. Características dos direitos fundamentais sociais; Conclusão; Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade analisar a discussão acerca da fundamentalidade dos direitos sociais, tendo em vista, a discordância doutrinária quanto à consideração de tais direitos como fundamentais. Com esse intuito, buscase expor os argumentos de parte da doutrina em relação ao tema. Considerar os direitos sociais como fundamentais, tem como consequência prática reconhecer que tais normas são dotadas de características peculiares que facilitam a sua proteção e efetivação. O estudo tem como foco essencial a análise específica e delimitada da fundamentalidade dos direitos sociais, ou seja, considerá-los direitos fundamentais.
Inicialmente, cuida-se em expor de maneira sucinta o histórico desses direitos, no que toca o seu reconhecimento e positivação, como forma de dar a eles a atenção dispensada por textos constitucionais e documentos internacionais. Esse relato se fundamenta principalmente no fato de que o estudo sobre a historicidade e prestígio desses direitos proporciona um melhor conhecimento sobre o seu status presente, possibilitando ao ordenamento jurídico atual maior possibilidade de proteção e concretização dos referidos direitos.
Em seguida, discorre-se sobre o conceito dos direitos sociais, a fim de restringir o conteúdo deste artigo científico. A conceituação é de imprescindível importância para o alcance do objetivo do presente trabalho, pois define o âmbito
* Aluna graduanda do curso de