A fundamentalidade dos direitos sociais

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NEILA DE FREITAS SANTIAGO
LEONARDO FERNANDES
FÁBIO ADRIANO RORIZ
VAGNER SANTOS
JARBAS SOUZA












A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS























Guanambi – BA
2012

1









NEILA DE FREITAS SANTIAGO
LEONARDO FERNANDES
FÁBIO ADRIANO RORIZ
VAGNER SANTOS
JARBAS SOUZA












A FUNDAMENTALIDADE DOSDIREITOS SOCIAIS


Projeto de pesquisa a ser entregue ao Professor Pablo Vianna como parte das exigências da disciplina Metodologia da Pesquisa.
















Guanambi – BA
2012
RESUMO

O foco do estudo realizado foi o exame específico e delimitado da fundamentalidade dos direitos sociais, possibilitando considerá-los como direitos fundamentais. Essa consideração temcomo consequencia o reconhecimento de que essas normas são prendadas de características inerentes que facilitam sua proteção e efetivação. O estudo desses direitos proporciona ao atual ordenamento jurídico um melhor conhecimento sobre o seu status e possibilita uma capacidade maior de protegê-los e de concretizá-los. A não consideração desses direitos como fundamentais é uma postura pragmáticacontra a concretização da justiça social e diminui sua eficácia. O que caracterizará o direito quanto à sua fundamentalidade é o seu conteúdo, posto que para que seja considerado fundamental tem de haver intimidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. E, uma vez reconhecidos como fundamentais pode-se notar que possuem particularidades que objetivam proteger e assegurar a efetividade dessesdireitos. Os direitos sociais, como os fundamentais, devem ter os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como referência. O reconhecimento dos direitos como fundamentais é importante para que exista condição de igualdade material entre os cidadãos, essencial para o efetivo exercício de outros direitos, garantindo à coletividade o pleno exercício de seus direitos fundamentais sociaisdisciplinados pela Constituição.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais – Direitos Sociais – Justiça Social – Fundamentalidade

ABSTRACT

The focus of the study was the examination of the specific delimited and fundamentality of social rights, enabling consider them as fundamental rights. This consideration has as consequence the recognition that these rules are prendadas of inherentcharacteristics that facilitate their protection and enforcement. The study of these rights provides the current legal system better knowledge about their status and allows a greater ability to protect them and realize them. Disregarding these rights is fundamental as a pragmatic stance against the achievement of social justice and diminishes its effectiveness. What characterize the right as to itsfundamentality is its content, since it is considered essential for there has to be intimacy with the principle of human dignity. And, once recognized as fundamental may be noted that possess characteristics that aim to protect and ensure the effectiveness of these rights. Social rights as fundamental, should be the principles of reasonableness and proportionality as a reference. The recognition offundamental rights as it is important for there to be a condition of material equality among citizens, essential to the effective exercise of other rights, guaranteeing society the full exercise of their fundamental rights social disciplined by the Constitution.

Keywords: Fundamental Rights - Social Rights - Social Justice - fundamentality





SUMÁRIO:

|1. INTRODUÇÃO|4 |
|2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |5 |
|3. A PROBLEMÁTICA DA FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS |9 |
| 3.1....
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