Curso De Direitos Fundamentais Marmelstein

Trabalho apresentado ao Curso Servio Social, 4 semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Interdisciplinar. Profs. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Maria Angela Santini. Lagoa Vermelha 2014 INTRODUO O direito fundamental sade , atualmente, um dos marcos norteadores do Estado brasileiro. A Constituio Federal de 1988 assim o determina em seu artigo 6, tratando do tema mais especificamente nos artigos 196 a 200. Como direito fundamental, dispensa…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os…

do sofrimento e da miséria surgem a solidariedade e a luta pela melhoria das condições de vida das pessoas, como reflexo do reconhecimento do valor da dignidade humana. Palavras chave: Estado liberal. Estado social. Capitalismo. Liberalismo. Direitos sociais. RESUMEN El siglo XIX puede ser considerado como un período de intensas transformaciones sociales, económicas, políticas y jurídicas. Asevera Huberman, como reflejo de aquel momento histórico: "El…

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS Á EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Claudinei da Silva Ferreira Tuan Eduardo Fernandes do Carmo Zamara Forhat Tabio VARGINHA - MG 2011 UIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS Á EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Relatório apresentado à Universidade Federal de Alfenas como exigência para conclusão da etapa de pesquisa do

CASO CONCRETO ABANDONO AFETIVO "O caso que será estudado neste tópico é baseado em um processo real, já julgado pelo STJ (STJ. REsp 757411-MG). O caso é extremamente interessante em diversos aspectos. (...) Será que existe um direito fundamental ao amor? Será que um valor tão íntimo da dignidade da pessoa humana, que é a busca pelo amor paterno, não merece uma proteção jurídica? Por outro lado, corno obrigar alguém a amar? Será que o amor não deve ser espontâneo por natureza? Os…

EDUCACIONAL FACULDADES RIO GRANDE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof.º Giovane Brandão TURMA C ATPS- Etapas 1 e 2 Miriam L. M. Coutinho - RA 7038532227 Sidinei da Rosa - RA 7069541509 Clayton Cesar Pinto Rocha - 2400007654 Clóvis Lopes - RA 6821440918 Gerson Luis Wagner - RA 7075530235 Rio Grande, abril, 2014 O presente trabalho tem como objetivo expôr as considerações do grupo a cerca dos questionamentos propostos nas etapas 1 e 2 da ATPS de Direito…

CENTRO UNIVERSIÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA Campus Estácio Brasília CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC1 Jhenifer de Miranda Fernandes A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Brasília 2015 A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Trabalho apresentado ao Prof. MSc. René…

Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado Ubirajara Coelho Neto Organizador e Editor Especialista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG Ex. Prof.º do Curso de Direito - UFMG Ex. Prof.º Adjunto do Curso de Direito - UFRN e UFT (Graduação e Mestrado) Prof.º Adjunto II do Curso de Direito - UFS (Graduação e Mestrado) Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado

Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do…

argumento fundamentado que se tem, pois se encontra na lei máxima do nosso país. Vejamos o que diz o professor de Direito Constitucional, George Marmelstein Lima, à respeito: Nesse sentido, aqui no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 60, § 4º, inc. IV, que não podem ser objeto de deliberação as propostas de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Desse modo, o constituinte originário pretendeu criar uma barreira de…