Curso De Direitos Fundamentais Marmelstein

conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais, da Universidade Anhaguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, apresentado ao Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Thiago Acca. São Paulo 2010 2 C415s Ceriani, Luís Caetano Filho O Sigilo das Comunicações e a Interceptação Telefônica / Luís Caetano Ceriani Filho -São Paulo: Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino LFG, 2010. 44 f. (Monografia) Pós-Graduação em Ciências Penais 1.…

Constitucional Princípios Constitucionais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal Substituto 1.1. O nascimento de uma teoria: por que uma teoria dos princípios? A partir da Segunda Guerra Mundial, vem ocorrendo, a nível mundial, uma profunda mudança na ciência do direito: antes, tudo girava em torno da norma (ou da lei); agora, a norma cede espaço aos valores. É fácil perceber a razão dessa mudança de paradigma. O apego…

Teoria dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima 1. A Teoria dos Direitos Fundamentais Objetivos do capítulo: demonstrar que, após o nazismo, os juristas no mundo todo sentiram a necessidade de desenvolver uma teoria jurídica mais comprometida com os valores humanitários como forma de recuperar a legitimidade da ciência do direito que havia sido profundamente abalada em razão da “legalização do mal” levada a cabo pelo regime de Hitler. 1.1 O Nazismo e a Banalidade do Mal “Os…

Responsabilidade Civil do Médico 1 – Evolução Histórica A atividade médica sempre foi algo que chamou atenção para a responsabilidade civil, até quando a própria ainda nem existia como um tema específico do direito. Esta constatação deve-se ao fato de que a atuação do profissional da área de saúde tem que ser realizada da melhor forma possível, já que está lidando com a vida das pessoas. Entretanto, na condição de ser humano que ostenta, o médico pode por vezes

Constitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro, de proibição ao uso de máscaras. Trabalho de constitucional II Prof Marmelstein A proibição ao uso de máscara vem provocando intensa discussão entre os segmentos da sociedade. De um lado, os protestos são espécies de manifestação pública refletindo uma participação do cidadão na gestão e fiscalização do dinheiro público. De outro, o governo traz o argumento de que o uso de máscaras durante reuniões públicas pode suscitar atos de…

objetivo(s), material e método proposto (metodologia adotada), os resultados alcançados, as conclusões e recomendações. Deve ser escrito de forma clara e objetiva. É um texto sucinto. PALAVRAS-CHAVE: três a cinco palavras/termos/expressões fundamentais para a compreensão do trabalho. Resumo e palavras-chave: o texto do resumo não deve ultrapassar 1.000 caracteres (considerando espaços) e as palavras-chave, que identificam o conteúdo do artigo, devem ser de no máximo cinco (05).…

APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES QUE ENVOLVEM DESPROPORCIONALIDADE Hortência Lima Pereira (A) Tito Luiz Torres Silva (A) Profa. Ana Mônica Medeiros Ferreira Profa. Dra. Lenice S. Moreira de Moura RESUMO É inestimável a quantidade de discussões sobre o princípio da igualdade dentro dos variados ramos do Direito, pois nos encontrando num período que se faz necessário a interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e seus impactos na ideia de um…

DIREITOS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS www.professorflaviomartins.net.br 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA Remédios Constitucionais Flávio Martins Ed. RT Curso de Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Ed. Saraiva Direito Constitucional Alexandre de Moraes Ed. Atlas DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS www.professorflaviomartins.net.br 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Fundamentais Virgílio Afonso da Silva Editora Malheiros…

Vinicius Apóstolo, Fernando Célico conceição e Gabriel Carlos de Sá Bianconi. EMENTA ABATE DE AERONAVE. AUTORIZAÇÃO. DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA. FUNDADA NA EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE. CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. VOTO VENCIDO O governo brasileiro, com o objetivo de garantir e aprimorar a segurança do país começou a enviar efetivos militares para a Amazônia e a modificar a legislação do país para que as Forças Armadas possam atuar no combate…

sociedade livre? O governo deve taxar o rico para ajudar o pobre? O livre mercado é justo? Pode ser errado, às vezes, falar a verdade? Matar pode ser moralmente necessário? É possível, ou desejável, legislar sobre a moral? Os direitos individuais e o bem comum conflitam entre si? O curso “Justiça” de Michael J.Sandel é um dos mais populares e influentes na Universidade de Harvard. Quase mil alunos aglomeram-se no anfiteatro do campus para ouvir Sandel relacionar as grandes questões da…