Curso De Direitos Fundamentais Marmelstein

analisa brevemente o tema Direito à Vida, entre outros direitos fundamentais, no que diz respeito à anencefalia. Como problema de pesquisa apresenta a seguinte indagação: “Se a interrupção da gestação nas hipóteses específicas de má formação fetal ocasionada pela anencefalia foi autorizada pelo STF, nessas circunstâncias, pode o magistrado autorizar judicialmente, por analogia, uma interrupção de gestação em que o feto é incompatível com a vida extrauterina?” 2. Direito à Vida e…

Gabriel Batista dos Santos Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA Regina Maria Bueno Bacellar Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1985), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e especialização em Ecologia e Direito Ambiental. Atualmente leciona em cursos de graduação e Pós Graduação no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA e em Cursos de Pós Graduação na UNIFAE,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São Gabriel, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS curso de especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL São Paulo UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS curso de especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA…

César Soares Nascimento Filho1; Ricardo Maurício Freire Soares2 Resumo: O presente artigo visa analisar o fenômeno da judicialização da saúde ante a problemática que envolve a efetivação do direito à saúde cuja causa refere-se a considerável omissão do poder público em relação a este direito fundamental social de natureza prestacional, além de versar sobre o desafio da ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível como também da materialização da judicialização da…

doutrinadores ou suas teorias, uma vez que o direito se apresenta dinâmico e não morre no tempo, descrito por uma única doutrina, mas - sem sombra de dúvida - se renova na apresentação de novos paradigmas mundiais provenientes das relações econômicas, sociais, políticas e culturais, buscando elucidar a compreensão dos estudiosos e moldar a nova realidade vivenciada, tentando auxiliar o homem no domínio dos seus problemas. 2. INTRODUÇÃO Muitos doutrinadores do direito têm defendido…

FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a).…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DIREITO O PROCESSO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DIREITO O PROCESSO ELETRÔNICO Trabalho de pesquisa, realizada pelo grupo composto por: David Pedreira da Silva Alves, RA- A848519-4, Luiz Paulo da Cruz, RA- A596JF0, Maria Verônica da Silva Matias, RA- A611860 e Wanderson Alves Oliveira, RA- A50JDI9, do curso de Direito VII e VIII…

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…