Curso De Direitos Fundamentais Marmelstein

Liberdade de crença religiosa na Constituição de 1988 INTRODUÇÃO As gerações ou dimensões são processos evolutivos das conquistas dos direitos do homem em prol da liberdade, igualdade e fraternidade. Esse processo evolutivo pode ser dividido em três fases distintas, mas conexas. A primeira fase buscou a efetivação da liberdade, sem amarras estatais, para que o indivíduo pudesse percorrer sua trajetória sem qualquer intervenção por parte do Estado. Essa fase pleiteava uma abstenção do…

sejam eles doutrinadores, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados ou demais integrantes do judiciário. Basta observar o andamento dos processos, para constatar uma desrespeitosa demora de cumprimento da tutela jurisdicional que é um direito do cidadão e um dever do Estado. Ocorre que a tardança em prestar socorro jurisdicional ao cidadão requisitante, se da por uma série de fatores que vão desde a falta de contingente de servidores públicos para atender o grande fluxo de…

BARBOSA CAMPUS PARALELA CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO ANTONIO SILVA CLAUDIA GOMES CRISTIANE XISTO GRAZIELE SOUZA JOLACI MACHADO JOSIENE MELO LUANA BISPO MARTA LAURENCE RONALDO MONTEIRO WANDERLEI RIBEIRO JR HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO…

da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas.…

de Consumo 2.3 Acidentes de Trabalho 2.4 Servidores Públicos CAPÍTULO 3 Dano Moral ou Patrimonial decorrente da Relação de Trabalho CAPÍTULO 04 Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização CAPÍTULOS 05 Ações que envolvam o exercício do Direito de Greve CAPÍTULO 06 Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Desde a ampliação da competência da Justiça Laboral, realizada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de…

UNIVATES CURSO DE DIREITO DIREITOS E CIDADANIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER Angela Corete Koch Lajeado, novembro de 2012 Angela Corete Koch DIREITOS E CIDADANIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia, do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção do título de Bacharel em…

antes dos recursos às Cortes Superiores. Segundo estes, o réu condenado em primeira e segunda instância, só, poderá cumprir sua pena a partir do instante em que a decisão transitar em julgado. Nem mesmo a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos assegura o direito irrestrito dos réus de aguardar o julgamento de seus recursos em liberdade. Até então, leva-se em consideração a presunção de inocência a quem é atribuída à responsabilidade. Outro ponto crítico abrange o sistema penal…

neste ponto. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Ministro CEZAR PELUZO Relator. 2) INTRODUÇÃO Inviolabilidade Domiciliar A Constituição Federal consagra no art.5º, inciso XI a Inviolabilidade Domiciliar como um direito fundamental na qual a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial. A…

AGRADECIMENTOS A Deus que pelas graças concedidas, permitiu o bem-estar fundamental para o ingresso e conclusão do estimado curso. Aos meus pais, avós e e demais familiares por uma boa educação, amor e dedicação. Aos professores do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, em especial os Professores José Guilherme Ferraz da Costa e o Renato Cesar Carneiro. Aos grandes amigos que fiz no Curso de Direito pela atenção e consideração sempre. Aos demais amigos por terem possibilitado

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA…