Trab Hermen Utica ATP 4

FACULDADE RUY BARBOSA
CAMPUS PARALELA
CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO

ANTONIO SILVA
CLAUDIA GOMES
CRISTIANE XISTO
GRAZIELE SOUZA
JOLACI MACHADO
JOSIENE MELO
LUANA BISPO
MARTA LAURENCE
RONALDO MONTEIRO
WANDERLEI RIBEIRO JR

HERMENÊUTICA

Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas

SALVADOR – BA
2015.1
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3
2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4
3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5
3.1. Número de gestação de anencefálicos e autorizações de juízes e tribunais 5
3.2. Princípios na ADPF 54 6
3.3. Estado laico 6
3.4. Anencefálicos conceito médico 8
3.5. Direito à vida dos anencéfalos 9
3.6. Direito à saúde, à dignidade, à liberdade, à autonomia, à privacidade. 9
4. ANÁLISE ENTRE O ESTADO LAICO E O POSICIONAMENTO RELIGIOSO NA ADPF 54 (LUANA) 13
4.1. Argumentos religiosos desfavoráveis 13
4.2. Estado laico x posicionamento religioso 16
5. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (GRAZY) 18
6. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY E A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE RONALD DWORKIN (VINI) 18
6.1. Considerações preliminares 18
6.2. A estrutura do pensamento de Robert Alexy 19
6.2.1. Três objeções a principios 20
6.3. Estrutura do pensamento de ronald dworkin 20
6.4. Conclusão 22
7. JUSTIFICATIVAS FAVORÁVEIS SOB A ÓTICA DA TEORIA DE ALEXY (WANDERLEY) 23
8. JUSTIFICATIVAS DESFAVORÁVEIS SOB A ÓTICA DA TEORIA DE ALEXY (RONALDO) 28
9. POSIÇÕES DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E TEORIAS HERMANÊUTICAS (JOLI E MARTA) 30
10. CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS APÓS A ADPF (CRIS) 31
REFERÊNCIAS 32

1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA)

A Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é uma questão de direito individual que remete a um dos fundamentos do feminismo contemporâneo: o princípio democrático liberal do direito aplicado ao corpo; direito