Direito e cidadania aos portadores da doença de câncer

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DE DIREITO












DIREITOS E CIDADANIA
AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER


Angela Corete Koch











Lajeado, novembro de 2012

Angela Corete Koch













DIREITOS E CIDADANIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER


Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia, doCurso de Direito, do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Ms. Claudia Tessmann





Lajeado, novembro de 2012
Angela Corete Koch










DIREITOS E CIDADANIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER


A Banca examinadora abaixo aprova a monografia apresentada na disciplina de Trabalho deCurso II – Monografia, do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Banca Examinadora:

Profa. Ms. Cláudia Tessmann
Centro Universitário UNIVATES

Profa. Ms. Arlete Eli Kunz da Costa
Centro Universitário UNIVATES

Sra. Aline Eliana Busch
Advogada



Lajeado, 18 novembro de 2012AGRADECIMENTOS



Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus pela força e coragem durante toda esta longa caminhada.
Agradecer a meu pai e a minha mãe, ela quem sempre me apoiou e em mim acreditou desde os meus primeiros passos.
Ao meu esposo Manfred, minha eterna gratidão pelo carinho, amor e dedicação de sempre, e cooperação na elaboração deste trabalho.
Ao meu filho, Bernardo minha razãode viver, agradeço pela paciência e compreensão.
A professora e amiga Cláudia Angnes pela sua orientação colocando sua experiência e seu conhecimento à minha disposição.



























"Não importa o quanto essa nossa vida nos obriga a ser sérios... Todos nós procuramos alguém para sonhar... brincar... amar... e tudo o que precisamos é de uma mão parasegurar e um coração para nos entender."
(Miguel Falabella)

RESUMO


A doença de câncer, nos seus mais de cem tipos, acomete centenas de milhares de novos pacientes ao ano no Brasil, alterando física e psicologicamente a vida dessas pessoas e de suas famílias. Assim, o presente trabalho tem a intenção, mesmo que de maneira não exaustiva, visto a abrangência, dinamismo e complexidade do tema,analisar de que forma a legislação brasileira trata os pacientes com câncer, bem como a responsabilidade do Estado quanto ao direito das pessoas com essa doença. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de um breve estudo sobre o câncer, tipos de câncer e tratamento. Em seguida,faz-se um estudo evolutivo da responsabilidade do Estado pela saúde e dos princípios constitucionais ligados à saúde, que abrange o princípio fundamental do direito à vida. E por fim, faz-se um estudo enfocando os aspectos legais, mostrando como a legislação brasileira pode ajudar os pacientes de câncer. Nesse sentido, entende-se que mesmo de forma lenta, a legislação vem trazendo grandes avanços aosdoentes de câncer, destacando a necessidade desses pacientes a um tratamento digno e estimulando-os a exigir o cumprimento da Lei.


Palavras-chave: Direito à saúde. Responsabilidade civil do Estado. Dignidade humana. Doença de câncer.












LISTA DE ILUSTRAÇÕES


LISTA DE FIGURAS


LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Tipos de ambientes causadores da doença decâncer............................19
Quadro 2 - Direitos dos pacientes com câncer frente aos planos de saúde..............78












LISTA DE TABELAS




















LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS


§ - Parágrafo
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIDS – Acquired immunodeficiency syndrome (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
Art....
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