Curso De Direito Processual Civil Humberto Theodoro Junior

Analise do artigo 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela lei 11.277/06 Resumo: O presente trabalho, resultado de pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados por diversos doutrinadores, abordando o art. 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.277 de 07 de fevereiro de 2006, descreve e explica os requisitos, procedimentos e efeitos para a aplicação deste artigo frente aos “processos idênticos”. O objetivo é demonstrar e rebater as críticas…

Características; Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao tema, bem como quais são os…

eficiência processual eles não são compatíveis, na medida em que param o processo antes que o mérito da causa tenha sido totalmente resolvido. Não podemos esquecer que as novas Leis surgem na tentativa de aprimoramento dos códigos e que, portanto, os seus dispositivos não devem ser interpretados sem que se leve em consideração esta finalidade. Nessas hipóteses, a lentidão processual é evidente, posto que, paralisa o processo para que a apelação seja apreciada e julgada. Humberto Theodoro…

uma propriedade e começa a outra. Pontes de Miranda assim explica: “A ação, aí, tem por fito, simplesmente, reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir. Aliás, as linhas existentes têm de ser explicitadas.” (Código de processo civil comentado. Miranda). Ou seja, em casa de possuir terras, o seu possuidor quiser demarcar limite ou reavivar limite existente, mas já apagados, deve-se proceder perante a ação de demarcação de terras particulares. Em caso de confusão…

contagem do prazo de 15 dias para cumprimento de sentença nos termos do Art. 475, J – CPC? Justifique em detalhes sua resposta, criticando a jurisprudência fundada sobre o assunto. Nos termos do disposto no artigo 745-A, do Código de Processo Civil, no prazo para embargos (art. 738, CPC), o devedor poderá reconhecer o crédito do exeqüente, depositando o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida excutida e requerendo o parcelamento do restante, em até 6 (seis) parcelas…

Universidade Anhanguera do Grande ABC Uni ABC- Santo André Curso de Direito 2° Semestre Atividades Práticas Supervisionadas Teoria Geral do Processo Professora: Dr ª Sandra Ferreira Nunes Ahdclan Silva RA:5229100845 Daniel SérgioConti RA:5603126570 Esther Rodrigues de Carvalho RA:5221100063 Francisco Carlos Rico RA:5203947910 Rodarte M. Assis Neto RA:5604140029 Santo André, 01 de Abril de 2013.

Arresto O arresto encontra-se no código de processo civil nos artigos 813 a 821, na parte dos procedimentos cautelares específicos. É uma medida cautelar nominada, que tem como finalidade bloquear bens indeterminados do devedor de modo a assegurar um crédito que é, ou será, objeto de uma execução por quantia certa. O bloqueio pode recair sobre bens móveis ou imóveis e serão apreendidos quantos bens forem necessários para a futura…

cognitiva ou a tutela satisfatória se tornem inúteis diante do perecimento do processo TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR A tutela cautelar é uma espécie do gênero tutela de urgência, que por sua vez é parte do grupo das tutelas diferenciadas. Humberto Theodoro Júnior diferencia a tutela jurisdicional em dois grandes grupos, quais sejam a tutela comum e a diferenciada. O 1º engloba aquelas tutelas ordinárias, enquanto que o 2º, originário da doutrina italiana, abrange todos os mecanismos…

apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha de aprovação TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito Civil e Processo Civil, na Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB São Paulo, foi…

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO, 3º PERIODO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: IVAN BARBOSA MARIANA BATISTA NACIF SINCRETISMO PROCESSUAL Caratinga, 2015. SINCRETISMO PROCESSUAL O direito processual é aquele que relaciona-se com processos civis e criminais. É um do ramo do direito cuja função é a organização dos tribunais de justiça e a supervisão das pessoas que participam dos processos judiciais. Sendo assim, o direito processual tem…