Curso De Direito Processual Civil Humberto Theodoro Junior

O principio da celeridade processual como instrumento de efetividade do Direito Processual. Introdução. O objetivo do presente estudo é analisar a celeridade processual e definições expostas pela doutrina, acerca do processo como instrumento de efetividade do direito processual, e a aplicação do principio da razoável duração do processo como direito fundamental na Administração Pública, especificamente no processo administrativo. Espelhando a celeridade processual, como rapidez,…

É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade e assim, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. O direito é uma idéia prática, isto é, implica em um fim, e toda idéia de tendência ou direção é inevitavelmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio, não bastando indicar o…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

Prática Simulada III Professor Júlio Cossito Marcelo Muzi Semana 11 EXMO. SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL PATOS DE MINAS Processo nº xxx OTÁVIO, nascimento, estado civil, profissão, identidade, CPF, nos autos da Ação de Conhecimento, que lhe é movida por Ercília, vem, por seu advogado, na forma do art. 39,I, CPC, perante Vossa Excelência, em Contestação, dizer o seguinte PRELIMINARMENTE LITISPENDÊNCIA (ART. 301, V, CPC) Vem o…

Autor: Julio Miguel da Costa Junior - Advogado e Professor Universitário, especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO COM BASE EM PROVA ESCRITA PARA COBRANÇA DE SOMA EM DINHEIRO 1. Introdução O presente trabalho visa estudar o instituto jurídico conhecido como ação monitória, de modo a conhecer, de forma pormenorizada, o procedimento monitório. O procedimento monitório, que foi instituído na legislação…

GUILHERME WÜRTH SIMON Porto Alegre - RS 2013 I - TÍTULO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ARRESTO EM AÇÃO MONITÓRIA II - EMENTA DO JULGADO COMENTADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARRESTO. INCOMPATIBILIDADE DA PRETENSÃO CAUTELAR COM A DEMANDA PROPOSTA. A pretensão de antecipação de tutela no bojo de ação monitória, objetivando o arresto dos bens da agravada

constitucionais e processuais, levando em conta os requisitos necessários para a concessão do benefício, bem como as considerações gerais e os aspectos gerados pela sua concessão. Por fim, expõe a aplicação do dispositivo na atualidade, tendo como base as divergências doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação no cumprimento de sentença. Palavras chaves: Execução; Parcelamento; Direito Processual Civil 1. INTRODUÇÃO As reformas do…

Prazo Processual Introdução Tal processo externa-se como um fluxo sistemático de atos, a partir da petição inicial até o ato final, que é a sentença, podendo proceder em segundo grau de jurisdição havendo recurso. Com o propósito de impedir o acréscimo interminável do processo, a lei estabelece prazos nos quais os atos devem ser praticados, quer para as partes, quer para o juiz e auxiliares da justiça. Segundo o entendimento do jurista Humberto Theodoro Júnior, “a…

alguma coisa ou para compelir alguém a cumprir ou completar o que era de seu dever[1]. Em sentido jurídico, Washington dos Santos, conceitua a palavra EXECUÇÃO como a fase de um processo judicial na qual é promovida a efetivação das penas civis ou criminais, constante do julgamento condenatório; cálculo ou avaliação de dívida líquida e certa, processada através de documentos públicos ou particulares a que a lei atribui ação executória. 2. TÍTULO EXECUTIVO …

Humberto Theodoro Júnior. Questão Prejudicial A - Humberto Theodoro Júnior, diz que só há questão quando ocorre controvérsia sobre o referido antecedente lógico. Mas, para justificar a declaratória incidental, é preciso que a questão seja tal, que pudesse justificar hipoteticamente um outro processo, pois, só assim, se concebe o exercício do direito de ação, que se contém no pedido de declaração incidente.[xxi] Sendo assim, de maneira indireta, a questão prejudicial, devido ao seu tamanho