Curso de direito romano

- Direito das Pessoas: Conceitos: * Sujeitos de Direito são as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. Pessoa é todo sujeito de direitos e obrigações, na ordem jurídica. * Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. * Toda ordem jurídica é estabelecida por causa dos homens, como ensina Hermogeniano, embora nem todos os homens sejam sujeitos de direito, isto é, tenham capacidade jurídica, visto que, no direito romano, diferentemente do que ocorre no direito moderno, a condição de homem não é suficiente, por si só, para atribuir a capacidade. Diferenças do direito romano com o Código Civil de 2002: * Em nossos dias, desde o nascimento com vida até o último momento, o homem é sujeito de direito, é pessoa, mas o direito romano, como em geral, os sistemas jurídicos da antiguidade, não atribuem paridade jurídica a todos os seres humanos. Basta pensar no escravo ou no ser disforme. O escravo é ser, mas não é homem, no sistema jurídico romano. Não é sujeito de direito. Equipara-se a coisa, “res”. O ser humano disforme é monstro ou pródigo e, pois, excluído da relação jurídica. Não basta, pois, ser homem para ser pessoa. É preciso ser homem, ter forma humana e não estar na condição de escravo. Só assim temos a pessoa, que se erige como centro de…

RESUMO - CURSO DE DIREITO ROMANO 1. RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO NA IDADE MÉDIA No curso do século V, as invasões bárbaras desmembraram o Império do Ocidente, no entanto, isso não significou o total esquecimento dos ensinamentos e das instituições romanas pelas civilizações que o sucederam. Durante a Idade Média, houve um verdadeiro processo de recepção do direito romano, devido, principalmente, à grande influência exercida pela Escola de Bolonha, remodelada por Irnério, no fim do século…

Curso Elementar de Direito Romano – Thomas Marky (1987) Capítulo 2: Fontes do Direito São órgãos que têm a função ou poder de criar a norma jurídica. A) Costume: comportamento constante e espontâneo na sociedade. B) Leis e plebiscitos: manifestações coletivas do povo. As leis eram feitas apenas por cidadãos romanos nos comícios. Os plebiscitos eram decisões da plebe feitas sem os patrícios. C) Senatus-consultos: deliberações do senado mediante proposto do magistrado. D)…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO – 1º ANO PROFESSOR RODOLFO SCHENATO MARODIN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ ACADÊMICO CECÍLIA BONIFACIO DE ANDRADE FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO NAVIRAÍ – MS JUNHO/2012 Tipo de Fichamento: FICHAMENTO – RESUMO. Nome do Autor do Fichamento: Cecília Bonifacio de Andrade Referência Bibliográfica: MARKY, Thomas. Curso Elementar de…

“Fichamento” do livro “Curso Elementar de Direito Romano” (Partes I e II) Walter Farneze de Camargo 186- 24 PARTE I – PARTE GERAL Capítulo 1- Direito Objetivo. Conceito de direito e suas classificações   Direito Objetivo: Significa a norma agendi, a regra jurídica (Ex.: O Direito Romano; Direito Civil). Finalidade: Regular o comportamento humano na sociedade por meio da força coercitiva. Direito Subjetivo: Significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um…

* Possíveis motivos do ressurgimento do Direito Romano no Ocidente Há varias teorias sobre o que deu inicio a volta do estudo ao direito romano no Ocidente. Uma das teorias diz que se deve a influencia juridica do Oriente e principalmente à descoberta de um manuscrito completo do digesto que foi levado a Pisa. O fato teria despertado em Inério (um dos fundadores ou reformadores da escola de Bolonha) Outra teoria se da pelo conjunto de fatores politicos, religiosos e econômicos,…

O Direito das Pessoas no Direito Romano, o “STATUS LIBERTATIS” e o “STATUS CIVITATIS”: O Direito Romano, neste início de século XXI, constitui-se, ainda, numa importante fonte do direito contemporâneo, com a consolidação dos Direitos da Personalidade, como suporte de garantia de proteção da dignidade da pessoa humana, em especial, no sistema Constitucional e no Direito Civil. NOÇÃO DE PESSOA: A pessoa, natural ou física, somente tinha a sua existência confirmada perante…

história do direito romano, que seria chamada de Digesto ou Pandectas. Esta fase, a última da história do direito romano, termina em 565, com o falecimento de Justiniano. É uma época em que o Império já havia se deslocado para Bizâncio, no Oriente, e está, como o período pós-clássico inteiro, marcada por uma grande decadência do antigo e clássico direito romano. Justamente são essas as preocupações que moveram Justiniano: em razão da grande decadência, tentar resgatar um pouco da…

Curso de Direito Romano História ABELARDO SARAIVA DA CUNHA LOBO (1869 - 1933) LIVRO II EXPANSÃO DO DIREITO ROMANO – CAUSAS DO SEU DESENVOLVIMENTO TÍTULO V DESCOBERTA DE AMALFI. ESCOLAS DE PAVIA, RAVENA E BOLONHA. OS GLOSADORES. Abelardo Saraiva da Cunha Lobo nasceu em São Luís do Maranhão em 24-1-1869. Concluiu o curso jurídico na tradicional Faculdade de Direito do Recife em 1888, onde se doutorou em 1889. Foi juiz no Maranhão, diplomata no primeiro governo da República e, depois,…

uma mudança contínua no caráter do direito, de acordo com a evolução da civilização romana, com as alterações políticas, econômicas e sociais, que a caracterizavam. Para melhor compreender essa evolução, costuma-se fazer uma divisão em períodos: o período arcaico (da fundação de Roma no século VIII a.C. até o século II a.C.), o período clássico (até o século III d.C.) e o período pós-clássico (até o século VI d.C.). O direito do período arcaico caracterizava-se pelo seu formalismo e…