Humberto theodoro junior em processual

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Humberto Theodoro Júnior.
Questão Prejudicial  
A - Humberto Theodoro Júnior, diz que só há questão quando ocorre controvérsia sobre o referido antecedente lógico. Mas, para justificar a declaratória incidental, é preciso que a questão seja tal, que pudesse justificar hipoteticamente um outro processo, pois, só assim, se concebe o exercício do direito de ação, que se contém no pedido dedeclaração incidente.[xxi]
Sendo assim, de maneira indireta, a questão prejudicial, devido ao seu tamanho grau de importância, terá que passar a ser considerado como integrante do mérito da causa, para ser considerada coisa julgada. Tal ocorrerá através da ação declaratória incidental.
Procedimento da Ação Declaratória Incidental 
Se o pedido da questão a ser suscitada tiver sido formulado peloréu, tal ação será intentada através da reconvenção; se for objetivo do autor, o prazo para a propositura da referida ação será o de 10 dias a contar da intimação da contestação em que tenha sido criada a controvérsia.
Embora se constitua numa ação, a declaratória incidental não será processada em autos apartados, mas sim nos mesmos autos da ação principal. Ressalte-se, por oportuno, que a açãodeverá ser proposta com a observância dos mesmos requisitos da petição inicial.
Apresentada ao juiz e, se atendidos os requisitos de admissibilidade específicos e também os gerais (pressupostos processuais e condições da ação),[xxii] o juiz determinará para que seja dado conhecimento a parte contrária, não através de uma citação, mas por uma intimação (art. 234), realizada na pessoa do procurador. Éa norma do art. 316 que a doutrina manda aplicar à declaratória incidental.
Indeferindo a inicial onde é levantada a questão incidental, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.
Nesse sentido já se pronunciou o Tribunal de Justiça de São Paulo[xxiii], decidindo que ação declaratória incidental, como indicado, por sua própria designação, se insere no processo instaurado com a açãoprincipal, não levando a um novo processo. Assim, seu indeferimento liminar constitui decisão interlocutória, na medida em que o processo não termina, mas prossegue com a ação principal. A circunstância de, erroneamente, ser a ação declaratória autuada em apenso não altera a natureza do pronunciamento judicial, não operando, portanto, a transformação da decisão interlocutória em sentença. Assim, oindeferimento liminar da ação declaratória enseja o recurso de agravo de instrumento e não o de apelação. Interposta apelação, depois de escoado o qüinqüídio para a interposição do agravo, não há lugar para aplicação do princípio da fungibilidade.
A questão suscitada não sendo objeto da demanda, o julgador, apenas dela conhecerá, não cabendo ao mesmo sobre ela proferir decisão alguma. Em nãoocorrendo decisão sobre a questão, ou seja, não se discutindo o mérito quanto ao ser ou não o autor herdeiro, não ocorrerá a eficácia da coisa julgada.

B - A ação declaratória é “aquela que se
destina apenas a declarar a certeza da existência ou inexistência de relação jurídica, ou
de autenticidade ou falsidade de documento (art.4º). Podem essas ações ser manejadas
em caráter principal (art.4º) ouincidental (5º).” (ob.cit., p.60)
Temos, pois, que ação declaratória incidental é “uma outra ação, proponível, no
mesmo processo, por qualquer das partes de uma ação já em andamento” (Athos
Gusmão Carneiro,ob.cit.,p,129), tendo por objeto a certeza jurídica de uma relação
prejudicial tornada controvertida no decorrer do processo. Representa ela, portanto,
uma cumulação superveniente depedidos.
Assim, no exemplo supra mencionado dos alimentos e da relação de parentesco,
poderia o autor cumular os pedidos, desde logo, na inicial. Poderia, outrossim,
promover as duas ações em apartado (primeiro, a declaratória- investigação de
paternidade-, em caráter principal, depois, a de alimentos). Por fim, pode propor ação
de alimentos e, desde que o réu conteste a condição de pai,...
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