Teoria da causa madura

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Revista
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Artigo
A teoria da causa madura e o duplo grau de jurisdição
Ana Flávia Cançado | Blenda Maria Freire
Elaborado em 09/2010.
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RESUMO
A morosidade do atendimento jurisdicional no Brasil é causa de grandes insatisfações da sociedade. Buscando contornar estes problemas, oCódigo de Processo Civil vem sofrendo uma série de reformas, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Entre essas mudanças, está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n. 10.352/2001. Tal dispositivo permite que o juízo ad quem decida, desde logo, a o mérito da causa, sem a necessidade de devolução ao juízo a quo. Para tanto, a causa deve versar somente sobrequestões de direito e estar pronta para julgamento, isto é, estar madura. O presente artigo analisa a questão da supressão de instância e a preferência dada a alguns princípios, visando à efetividade do processo, frente ao princípio do duplo grau de jurisdição. Foram realizadas pesquisas. Dessa forma, este trabalho visa a responder à seguinte questão: A inovação trazida pelo § 3º do artigo 515 do CPCfere o princípio do duplo grau de jurisdição? O artigo tem por objetivo analisar a nova disposição legal frente aos princípios que informam o processo e o procedimento, de modo a identificar possível colisão entre eles. Para tanto são analisados os princípios da celeridade, da razoável duração do processo, da instrumentalidade das formas, da efetividade processual e, por fim, do duplo grau dejurisdição. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, visando a abordar a doutrina mais abalizada sobre o assunto, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores.
Palavras-chave: Direito Processual Civil. Teoria da Causa Madura. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípio da celeridade. Princípio da Economicidade. Princípio da Instrumentalidade das Formas.

INTRODUÇÃOMuito se questiona sobre a morosidade que o sistema jurídico-processual brasileiro apresenta. A infinidade de recursos disponíveis e a possibilidade de o processo migrar diversas vezes entre as várias instâncias causam demasiada demora na solução dos litígios, fato que acaba por não trazer efetividade à prestação jurisdicional, bem como a descrença no Poder Judiciário. Pode-se afirmar que a demora naprestação jurisdicional configura verdadeira violação ao direito fundamental, garantido constitucionalmente (artigo 5º, XXXV), do livre acesso à justiça.
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O Código de Processo Civil (CPC) vem sofrendo uma série de reformas objetivando tornar a tutela jurisdicional maisefetiva. Atualmente, há uma tendência do legislador em flexibilizar certos institutos, até então consagrados, de modo a trazer mais celeridade ao processo e, com isso, a efetiva prestação jurisdicional.
Entre as mudanças está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que autoriza que o tribunal julgador de recurso de apelação contra sentençaterminativa julgue o mérito sem a necessidade de devolver o processo ao juízo de 1ª instância. Para tanto, a causa deve versar sobre questão exclusivamente de direito e estar em condições de imediato julgamento, o que se costuma chamar de causa madura.
O que se discute acerca de tal dispositivo legal é a inviabilização de a parte que sucumbiu ingressar com recurso contra a decisão, já que o mérito já...
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