Teoria da causa madura

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Teoria da Causa Madura

Maurício Madeu*

Sumário: 1. Introdução; 2. Teoria da Causa Madura – Abreviação salutar do sistem a recursal, 2.1 Constitucionalidade do art. 515, § 3º, do CPC – Princípio da Duração Razoável do Processo, 2.2 Aplicação da Teoria da Causa Madura na jurisprudência; 3. Conclusão.

1. Introdução O presente trabalho tem com o objetivo dem onstrar o quão im portante é aaplicação das m odernas técnicas de direito processual para a busca da m aior celeridade e efetividade na atuação do Poder Judiciário. Estas técnicas podem ser utilizadas na seara trabalhista para igualm ente agilizar os feitos que nela tram itam . A questão passa pela análise do disposto no art. 515, §§ 1º e 3º, do CPC, cuja aplicação tem sido afastada pelo Judiciário Trabalhista por apego a umform alism o exacerbado em detrim ento do princípio constitucional que determ ina a duração razoável do processo. Nesse diapasão, após um a análise da doutrina e jurisprudência m ais atualizadas sobre a aplicação da Teoria da Causa Madura, com enfoque m ais específico no sistem a recursal brasileiro, procurarem os dem onstrar que a incidência da referida teoria deverá ser incorporada pelajurisprudência trabalhista com o um a m aneira de dar m aior eficiência e credibilidade à atuação do Poder Judiciário. 2. Teoria da Causa M adura – abreviação salutar do sistema recursal brasileiro A Teoria da Causa Madura, m esm o antes da Lei nº 10.352/2001, já era acolhida pelo sistem a processual brasileiro por força do disposto no art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, que perm ite ao juiz ojulgam ento antecipado da lide quando ela tratar de m atéria exclusivam ente de direito, ou não houver a necessidade de provas em audiência. Diz o art. 330, inciso I, do CPC o seguinte: Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I – quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;[...]. ____________________________ *Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Revista do TRT/EMATRA - 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 20, n. 46, jan./dez. 2009

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A aplicação da Teoria da Causa Madura no sistem a recursal brasileiro, no nosso entender, já tinha previsão no § 1º do art. 515 do CPC, que é expresso ao dispor que “Serão, porém , objeto deapreciação e julgam ento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.”. A jurisprudência da Justiça Com um , dem onstrando-se m ais sensível à questão, m esm o antes da Lei nº 10.352/2001 já vinha dando aplicação à Teoria da Causa Madura quando a causa estivesse pronta para julgam ento e reform ada a decisão do prim eirograu que acolhera anteriorm ente a prescrição. É o que se verifica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça advinda do início da década de 90: Acolhida, em primeiro grau, a alegação de prescrição, a decisão é de mérito. Superado o óbice, em segundo, devem os juízes do recurso prosseguir no exame da causa. Apenas quando terminativa a sentença reformada, deverão os autos tornar paraapreciação da lide pelo órgão monocrático (STJ, 3ª Turma, Resp 2.306-SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 19/6/90, negaram provimento, maioria, DJU 24/9/90, p. 9.978)1. Em que pese a im portância vital do duplo grau de jurisdição para o sistem a processual – e não tem os dúvidas que ele é incorporado pelo princípio do devido processo legal –, concluím os que a sua aplicação prática não pode acarretar óbice àentrega da prestação jurisdicional com m ais rapidez, sob pena de torná-la ineficiente e, no m ais das vezes, inútil, tendo em vista que a justiça tardia é a própria injustiça. Estam os convencidos de que o duplo grau de jurisdição é de sum a im portância para o aperfeiçoam ento de um a decisão judicial, todavia, a interpretação equivocada do que acarretaria um a supressão de instância tem...
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