Chamamento ao processo

DO CHAMAMENTO AO PROCESSO O Chamamento ao Processo, previsto no art. 77 ao 80, do CPC, trata-se de espécie de intervenção de terceiros, “incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito”. Os demais coobrigados pela dívida participam da lide na mesma posição do réu, pois o mesmo foi instituído em seu favor, assim, só é admissível quando possa beneficiar o réu. O chamamento ao processo está diretamente ligado ás situações de garantia simples, onde mais de uma pessoa se apresentam responsáveis pelo cumprimento de uma prestação perante terceiro, podendo este exigir de qualquer um o pagamento integral. Tal modalidade de intervenção é cabível em alguns casos, primeiro é o chamamento do devedor principal, na ação em que o fiador for réu, este poderá chamar ao processo o devedor principal da obrigação, para com ele formar litisconsórcio passivo. Outra hipótese, é a de demanda oferecida em face dos co-fiadores, que poderá chamar ao processo os demais . Por último, é admissível o chamamento de todos os devedores solidários, “quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum” (art. 77, I, II e III, do CPC). Nos termos do art. 78, do CPC, o réu poderá requerer o chamamento, no prazo em que tiver para contestar, não precisa ser feito na própria contestação, pode ser feito por petição autônoma. Se ocorrer o chamamento, o juiz deverá suspender o processo para a citação dos chamados, aplicando de modo subsidiário às regras previstas para a denunciação da lide. Feito o chamamento forma-se um litisconsórcio passivo entre chamante e chamado.

Referências
THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de direito processual civil, vol. 1, cit., p. 135.
CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. vol.1.
Código de Processo civil.