Convenções Da Oit

significativas as discussões de como seriam tratadas as questões voltadas para as condições de trabalho. Dentre tantas mudanças, no ano de 1919 foi criado a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que teve como principal objetivo proteger as condições de trabalho entre os países signatários. Sobre a criação da OIT, Vianna (1991, p. 45) destaca: “Assim, o art. 23 do Pacto determinava que os membros da Sociedade das Nações se esforçariam para assegurar condições de trabalho…

na Inglaterra (Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes, de 1802), que posteriormente foram seguidas por outras semelhantes nas demais nações em processo de industrialização (ROSEN, 1994, p. 302-315). A criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, logo após o final da Primeira Grande Guerra, mudou acentuadamente o ritmo e o enfoque das normas e práticas de proteção à saúde dos trabalhadores, sendo atualmente a grande referência internacional sobre o assunto. No Brasil, o…

democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do…

se propôs a destrinchar. Além de trabalho escravo – que é a mais utilizada -, temos também as expressões trabalho forçado e trabalho em condições análogas à de escravo. Segundo o art. 2ª da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, trabalho forçado ou obrigatório compreenderá “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente”. Não há, no ordenamento jurídico pátrio, uma definição do que seja o…

qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998. 2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO Resultados Esperados: a) Política Nacional…

lançado em 11 de março de 2003 e ganhou uma versão complementar em 2008, o 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO [OIT], n.d.a.; SENADO, 2009). Ele compõe-se ao todo de 138 metas de curto, médio e longo prazos, tendo por intuito pôr fim à prática do trabalho escravo (OIT, n.d.a.; SENADO, 2009). O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo contém metas de prevenção, repressão às práticas e divulgação de informações sobre…

menos de US$ 2 por dia, o que significa que está em uma situação de pobreza; • 20% deles está em uma situação de extrema pobreza (vive com menos de US$ 1 por dia) FRENTE À CRISE GLOBAL DE EMPREGO, A AGENDA GLOBAL DE TRABALHO DECENTE. • Proposta da OIT para enfrentar a crise global de emprego: uma Agenda Global de Trabalho Decente. • Pressupostos: • O trabalho como via fundamental para a superação da pobreza, das desigualdades e da exclusão social. – O trabalho é uma das formas mais…

TRABALHO ESCRAVO Taubaté – SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇAO............................................................................................4 BREVE RESUMO SOBRE CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.....4 CONVENCOES DA OIT E O PROTOCOLO DE PALERMO................ 4 TRABALHO FORÇADO TRATADO NO CÓDIGO PENAL..................5 TRABALHO FORÇADO ILÍCITO TRABALHISTA OU PENAL?.......8 PEC DO TRABALHO…

negocial – desenvolve negociações com os sindicatos patronais e as empresas destinadas à composição dos conflitos, mediante convenções e acordos coletivos. A atividade sindical, em regra, é exercida por meio dos sindicatos; as federações e confederações limitam-se a coordenar as atividades dos sindicatos filiados. Entretanto, as federações podem celebrar acordos e convenções coletivas, quando ausente o sindicato, o mesmo aplicando-se às confederações, na ausência do sindicato e da…

seguintes instrumentos internacionais: Convenções OIT 29 e 105(Trabalho Forçado e Trabalho Escravo) Convenção OIT 87(Liberdade de Associação) Convenção OIT 98(Direito de Negociação Coletiva) Convenções OIT 100 e 111 (Remuneração equivalente para trabalhadores masculinos e femininos por trabalho equivalente; Discriminação) Convenção OIT 135(Convenção dos Representantes dos Trabalhadores) Convenção OIT 138 & Recomendação 146(Idade Mínima e Recomendação) Convenção OIT 155 & Recomendação…