Trabalho decente

Agenda Nacional de Trabalho Decente

Brasília, 2006

Sumário
Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais A. Antecedentes ............................................................................5 B. Prioridades ...............................................................................9 B.1. Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento ...10 B.2. Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas .................................................13 B.3. Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática ......................................16 C. Mecanismos de Implementação da Agenda ......................18 D. Marco Institucional ..............................................................19 E. Monitoramento e Avaliação .................................................19

Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais

A. Antecedentes
O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção