Convenção Social

ideais iluministas as últimas consequências. Procuraram instituir um Estado caracterizado por maior participação política da população e pela diminuição das desigualdades sociais. Inauguraram assim um Estado que tinha em sua base o "povo" e o direito à cidadania. A convenção Girondinos e Jacobinos * Os 760 deputados da Convenção apresentavam projectos políticos bastante diferentes. Os republicanos e os burgueses tinham todos fortes ligações ao Clube dos Jacobinos, dentro do clube…

especialmente para a sustentabilidade. Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o desenvolvimento sustentável estão expressos, inicialmente, em tratados e acordos internacionais sobre proteção aos direitos humanos, aos direitos sociais, ao meio ambiente, ao clima, à biodiversidade. Estes se referem fundamentalmente aos direitos de quarta geração, indivisíveis, pertencentes ao povo e à humanidade. Tem como base, segundo Noberto Bobbio, a solidariedade. Por…

Em 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em França - “Artigo 1º: Os homens nascem livres e iguais em Direitos”. Personalidades: Olympe de Gouges (1755-93); Mary Wollstonecraft (1759-97), William Wiberforce (1759-1833). Em 1840 a Convenção Mundial contra a Escravatura, em Londres. A escravatura foi abolida em todas as colónias britânicas em 1838, nos Estados Unidos em 1865. Personalidades: Harriet Tubman (1820?-1913), Sojouner Truth (1797-1883). 1848 A Constituição…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIRETOS HUMANOS 1. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS 1969 RATIFICADA PELO BRASIL PELO DECRETO 7.030/09 TRATADO ASSINATURA RATIFICAÇÃO RESERVAS HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DH NO DIREITO BRASILEIRO Tratados - Não-internalizados - Internalizados a) de Direitos Humanos a.1) Fundamento no § 2º: supralegalidade a.2) Fundamento no § 3º: constitucionalidade b) de Outros assuntos: legalidade 2. CARTA DA ONU – NÃO DEFINE O QUE SÃO OS…

Organização das Nações Unidas Série Formação Profissional – N.º 1 Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 1 Organização das Nações Unidas Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 2 Ficha técnica Direitos Humanos e Serviço Social Editor Tradução Revisão técnica Original Design gráfico Departamento Editorial do ISSScoop Rua Bernardo Lima, 3 1150 – 074…

reclamava o sufrágio universal, e a agitação social, basicamente formada pelos operários parisienses, reclamando um mínimo de salário, pois a vida encarecera. A fuga do rei havia constituído um fator decisivo na consciência das massas populares. Demonstrou uma confluência ideológica da monarquia com o estrangeiro, primordialmente com a Áustria, caracterizando um reinado antipatriótico; temeu-se, pois, a invasão. Ainda sobre essa atmosfera política, social, econômica e religiosa,…

culto público ,o acesso a aberturas de escolas e acesso a todas as funções públicas .O rei e a rainha assumiram o trono em 1689 desde que reconhecessem o Bill de direitos ,monarquias constitucional com base na soberania da nação e a ideia de contrato social ,essas ideias substituíram monarquias hereditárias por direito divino absoluto. HABEAS CORPUS 1679 INGLATERRA Em 1679 sua utilização só foi restrita ao direito de locomoção dos indivíduos através do habeas corpus act.É medida…

o processo de marginalização. • 1979 – novo código de menores – exclusão como doutrina da situação irregular, o que significava patologia social, ou seja, uma doença, um estado de enfermidade e, também, estar fora das normas. • “Enfim, no Código de 1979, os direitos da criança só eram protegidos se ela estivesse em situação de risco ou “doença social”, ou seja, até então não era considerada sujeito de direitos. Tópicos da trajetória histórica da Política Pública da criança e…

da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade. Adolescência é a fase do desenvolvimento humano que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis: físico, mental e social. Compreende-se como adolescente individuo dos 12 aos 18 anos.Desde sempre que os Direitos das Crianças foram um aspecto relevante e que preocupam grande parte da sociedade. Na Declaração de Genebra, de 1924, já se notava uma preocupação…

internacionais, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará 1994), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981) e a Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000). A violência sexual infantil…