Convenção Social

forma, o presente estudo visa analisar esse tipo de problema social na esfera jurídica trabalhista. Para tanto, tratar-se-á da exploração sexual infanto-juvenil como trabalho ilícito e degradante, sendo examinada a proteção internacional e constitucional, o contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como os efeitos trabalhistas desse tipo de exploração econômica. Cabe esclarecer, por fim, que embora a Convenção sobre os Direitos da Criança considere criança todo…

sofrida pelas mulheres desde os tempos antigos e que se concretiza nos tempos modernos ; não somente na esfera política, como também e infelismente , em outras esferas sociais cujos domínios discursivos estão centrados nas ideologias expressamente marcadas pelas palavras e ações masculinas. Afora o campo da política, outro meio social no qual a mulher adentrou acentualmente foi o mercado de trabalho. Inserida em uma sociedade patriarcal, a mulher foi vitima de preconceitos e de…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS INAIANE CERQUEIRA DE MELO A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA. Brasília/DF 1º semestre de 2012 Inaiane Cerqueira de Melo A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E…

alertar a população e os conselhos tutelares que, ao ser identificada uma situação de criança e adolescente trabalhando como empregado infantil doméstico, isso precisa ser denunciado e resolvido”, assinala. Isa Maria de Oliveira é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás. Possui pós-graduação na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Confira a entrevista. IHU On-Line – Como o trabalho infantil doméstico é compreendido no Brasil?…

do Brasil de 1988) 2º. Direitos sociais: o Estado Social de Direito tem como dever garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses que referem-se à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Com finalidade em melhorar as condições de vida dos menos favorecidos, em busca de uma igualdade social. Estão descritos a partir do artigo 6º; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a…

direitos humanos 2-Pacto de San José A Convenção Americana de Direitos Humanos(Pacto de San José) é um tratado internacional entre os países membros da Organização dos Estados Americanos(OEA).Foi subscrito em 22 de novembro de 1969 em San José na Costa Rica.Sua vigência começou em 18 de julho de 1978 e tem como principal “dever” e finalidade a proteção dos direitos humanos. O preâmbulo diz: Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito…

na velhice, na doença e na invalidez.Otto von Bismarck criou uma série de seguros: o seguro social propriamente dito em 1881; o seguro-enfermidade em 1883; a proteção contra acidentes de trabalho em 1884; o seguro contra velhice e invalidez em 1889. A Lei de Acidentes do Trabalho foi promulgada na Itália em 1883, na Alemanha em 1884 e na França em 1898. Já antes da criação da OIT foi adotada uma convenção sobre o emprego de fósforo branco na fabricação de palitos de fósforo.A nova…

1 - DEFINIÇÃO DOS TERMOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Data-base, dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva. Quase todos os trabalhadores e empresários estão acostumados a ouvir estes termos relacionados ao mundo do labor, mas muitas pessoas ainda não sabem o que exatamente significam. Confira a seguir e evite confusões. 1.2 - O QUE É A DATA BASE? Segundo a legislação trabalhista, data-base aquela data a qual os sindicatos representantes das respectivas categorias têm para, através de…

da legislação mencionada na questão anterior, o condômino deve observar a convenção de condomínio e o regulamento interno (caso este já não esteja na própria convenção). Esta convenção deverá ser aprovada por no mínimo 2/3 dos condôminos, não ser contrária a legislação específica, elaborada por escrito e registrada em Cartório de Registro de Imóveis. Vale ressaltar que o regulamento interno, assim como a própria convenção, devem ser observadas por todos (funcionários, visitantes, etc) e…

os termos “débito” e “credito”. Outros fatores como a ascensão da escola inglesa que ocorreu após a revolução industrial e a grande depressão em 1929, ao longo dos anos deram corpo à contabilidade. Não sendo uma ciência exata, mais sim uma ciência social, a contabilidade utiliza de métodos quantitativos como principais ferramentas de atuação, como números que surgiram somente no século XIII, a matemática e estatística No do século XX tivemos a queda da Escola Européia (principalmente…