Convenção Social

principais tratados e convenções sobre os direitos humanos. 2 – Idade MÉDIA Esse período da humanidade, tanto na esfera política como na social, foi marcado pela hierarquização de poderes, estratos sociais fechados, sem mobilidade e permanentes. A influência do feudalismo é clara no Estado Medieval e vários institutos, assim como a vida social, estavam subordinados à propriedade e à posse de terra. Totalmente descentralizado, o Estado era legislado e julgado, por…

julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente os que envolvem o Brasil, mas também contra outros países. A Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, rege fundamentalmente o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Qualquer caso de violação aos direitos fundamentais descritos na Convenção Americana pode ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), desde que tenham sido esgotados os recursos da jurisdição

cidadão. Os direitos sociais do cidadão correspondem a uma prestação positiva do estado. Em caráter econômico e social, e não individualmente, firmando o objetivo de melhorar as condições de vida na sociedade. Esta geração de direitos está vinculada com condições de trabalho, regularizando o salário mínimo, sendo assim fazendo se digno, com o horário de trabalho, o direito a aposentadoria, cargo, FGTS, vale transporte, férias anuais e décimo terceiro, de acordo com a convenção. E para…

Campus: São Paulo. Matéria: Legislação Social e Tributária ATIVIDADE EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS: NORMAS TRABALHISTAS INTERNACIONAIS 1- Pesquisar sobre a OIT - Organização Internacional do Trabalho – Origem/Objetivos/Localização/Documentos produzidos - (1 lauda); 2- Pesquisar sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Origem/Objetivos/identificar algum direito trabalhista/social (1 lauda); 3- Indicar dois Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, apresentado

Direito da mulher A Constituição Brasileira de 1988 é o marco jurídico de uma nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. É o reflexo da impressionante transformação social que tomou corpo a partir da segunda metade do século XX e ainda não acabou. Trata-se da superação de um paradigma jurídico que legitimava declaradamente a organização patriarcal e a consequente preferência do homem ante a mulher, especialmente no locus da família. Em seu lugar, delineia-se uma…

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO CONVENÇÃO 158 CONVENÇÃO SOBRE TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade em 2 de junho de 1982, na sua Sexagésima-Oitava Sessão; Tendo tomado nota das normas internacionais contidas na Recomendação sobre o Término da Relação de Trabalho, 1963, foram…

indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis decorrentes de contratos por ela celebrados. § 2º A autoridade ou o órgão competente da Administração Pública direta para a celebração de convenção de arbitragem é a mesma para a realização de acordos ou transações.” (NR) “Art. 2º .......................................................................…

O Começo Da Revolução Francesa A situação social era tão grave e o nível de insatisfação popular tão grande que o povo foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e arrancar do governo a monarquia comandada pelo rei Luis XVI. O primeiro alvo dos revolucionários foi a Bastilha. A Queda da Bastilha em 14/07/1789 marca o início do processo revolucionário, pois a prisão política era o símbolo da monarquia francesa. O lema dos revolucionários era "Liberdade

respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho. Importa destacar que cada uma…

no mundo através do bom relacionamento entre os países. Mesmo que não atinja seus objetivos em alguns casos, tem fundamental importância na tentativa de amenizar as desigualdades sociais no mundo. Ela é composta por seis órgãos principais, são esses: Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado, o Conselho de Tutela. Assembléia Geral é o principal fórum de debate da ONU. O único órgão que inclui…