Convenção Social

questões implícitas na DUDH foram sufrágio universal, voto secreto. Tb desdobradas nos Pactos, por exemplo: não importa a condição política, fundar sindicatos e sindicalizar-se jurídica ou internacional de seu país para a pessoa ter direitos. direitos sociais: trabalhistas (limitação da jornada e férias privação da liberdade: tratamento remuneradas), segurança em caso de visando à reforma e à reabilitação moral desemprego, doença, invalidez, dos prisioneiros (LEP conflita com o viuvez,…

Convenção coletiva de trabalho Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Prof.ª CARLA CASSIANA CONVENÇÃO DE GUATEMALA Por meio decreto legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001, foi considerado que o congresso nacional aprovou o texto da convenção interamericana com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência. Esse projeto de resolução foi aprovado pelo conselho permanente na sessão realizada em 26 de maio de 1999. Isso significa uma luta pelo qual é necessário…

Organização das Nações Unidas Série Formação Profissional – N.º 1 Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 1 Organização das Nações Unidas Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 2 Ficha técnica Direitos Humanos e Serviço Social Editor Departamento Editorial do ISSScoop Rua Bernardo Lima, 3 1150 – 074 Lisboa Tel. 21 351 20 44 Fax 21 351 20 59 editorial@isss.pt Raquel…

Capitulo II A Convenção Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. A Convenção Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, também conhecida como Convenção do Belém do Pará, por ter sido elaborada e posteriormente firmada exatamente nesta cidade, foi adotada pela Assembleia Geral da OEA, em 9 de junho de 1994, sendo assinada na mesma ocasião pelo Brasil. Posteriormente, em 1º de setembro de 1995, o Congresso Nacional promulgou

relações individuais de trabalho, desenvolvidas no âmbito de as esfera de aplicação. Política: valoriza a ação dos interlocutores sociais no diálogo entre grupos sociais, confiando-lhes poderes para que, no interesse geral, superem as suas divergências. Econômica: meio de distribuição de riquezas numa economia em prosperidade ou função ordenada em uma economia em crise. Social: é garantida a participação dos trabalhadores no processo de decisão empresarial, em proveito da normalidade das…

‘’Este artigo buscou demonstrar a importância da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Governo Brasileiro, junto ao Secretário Geral das Nações Unidas, Identificando Neste importante instrumento global de proteção especial dos direitos humanos a gênese da ação afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas as formas de discriminação racial e pela adoção da…

Postulados, Princípios e Convenções Contábeis Convenções Convenção é um conceito que serve com um guia para o profissional da área contábil, normalizando padrões de conduta na hora de escriturar os fatos contábeis. Hoje dentro da contabilidade temos: A Convenção da Consistência Nos diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre as varias possíveis que podem atender a um mesmo principio geral, ele não devera ser mudada demasiada freqüência, pois assim estaria…

SERVIÇO SOCIAL – 2º SEMESTRE PROFº À DISTÂNCIA: Ma. MARICIANE MORES NUNES PROFª PRESENCIAL: LEILANE SALES SOCIOLOGIA ALEKSANDRA ARAÚJO. DOS SANTOS - RA: 3876751666 MÁRCIA ALVES VASCONCELOS - RA: 3828683133 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA - RA: 4300070147 ROSANGELA A

dos regimes jurídicos aplicáveis aos Estados-membros signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos, e também daqueles que não são partes desta; Realizar observações in loco num Estado, com a anuência devida ou a convite do respectivo governo; e Apresentar ao Secretário Geral o programa prévio da Comissão para que este o submeta à apreciação da Assembleia Geral da OEA. Com relação aos Estados signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos, a Comissão tem as seguintes…