Direitos humanos x direitos humanitarios

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RESUMO
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a diferença teórica entre, Direitos Humanos, Direitos Humanitários e Direitos Fundamentais. Tendo em vista que, mesmo com ligação é motivo de confusão em grande parte da população por não saber distinguir os mesmos.
Faz-se necessário primeiramente um pequeno apanhado conceitual de conteúdo, para que se busque compreender o que é e ocampo de atuação de cada um.
Analisar cada tema com o intuito de compreender e identificar suas particularidades, quais os requisitos que os diferenciam, e como se estruturaram através de um cronograma histórico.

Palavras- chave: Direitos Humanos, Direitos Humanitários e Direitos Fundamentais




¹. Professor Mestre e Orientador do Artigo

ABSTRACT

This article aims to discuss thedifference between theoretical, Human Rights, Humanitarian and Rights. Given that even dial leads to confusion in much of the population not able to distinguish them.
It is necessary first caught a small conceptual content, which seeks to understand what it is and the field of action of each.
Analyze each topic in order to understand and identify their peculiarities, which are the requirements thatdifferentiate them, and how they were structured through a historical timeline.

Key words: Human Rights, Humanitarian and Rights


1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS

A expressão Direitos Fundamentais é aplicada aos direitos do ser humano, identificados e positivados na competência do Direito Constitucional de um determinado Estado.
O conceito dos Direitos Fundamentais é de difícil definiçãosintética, uma vez que, possui várias expressões, como cita SILVA:
A ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem no envolver histórico dificulta definir-lhes um conceito sintético e preciso. Aumenta essa dificuldade a circunstância de se empregarem várias expressões para designá-los, tais como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitospúblicos subjetivos, liberdades individuais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem. (SILVA, 2008, p. 175)
Nesta perspectiva os Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio.

1.1- Breve Histórico dos Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais sempre existiram, porém, não positivados. Prolongam-se como valores ligados à dignidade da pessoa humana que existem simplesmente, pelo fato do homem ser homem.
O primeiro código com leis escritas constatado foi o Código de Hamurabi, gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII a.C, que encontra-se no museudo Louvre, em Paris.
O Código de Hamurabi tinha como lei a proteção à vida e a propriedade, e apreciava a honra, a família, a dignidade, e a supremacia das leis referente aos governantes.
Após o primeiro código instituições contribuíram para humanizar os sistemas legais, que eram traçados com base na religião e democracia.
A origem da Declaração Universal dos Direitos do Homem se deu com aunião dos princípios religiosos e os ideais de liberdade da Revolução Francesa. Este momento foi à primeira representação da tentativa de estabelecer parâmetros humanitários com validade universal para todos os homens, independentes de sexo, raça, língua, crença, poder ou qualquer outro tipo de discriminação. Neste sentido os Direitos Humanos são conquistas de uma sociedade que somente pode sercivilizada se tiver estes Direitos Humanos protegidos e respeitados.
Os direitos fundamentais se confundem com a história das constituições, estão presentes nos textos jurídicos desde o século XVIII e são atualmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU, a partir de 1948.

No entendimento de BONAVIDES:
Com relação aos direitos fundamentais, Carl Schmitt estabeleceu dois...
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