As causas que levam ao ato infracional

PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERÊNCIAIS DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL
PAIR/MG
[e-mail] http://pair.ledes.net Política da Criança e do Adolescente

Tópicos da trajetória histórica da Política Pública da criança e do adolescente no Brasil
– Nos séculos dezoito e dezenove as Santa Casas e Paróquias se responsabilizam pelo atendimento – criação da Roda dos Expostos, com predominância nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e São
Paulo
– Roda – para atender à internação de crianças ilegítimas. “A primeira foi criada na Bahia em 1726 e a última somente foi extinta nos 50 do século XX”. (Faleiros, 2006, p.47).
– Roda é um cilindro giratório na parede da Santa Casa que permitia que a criança fosse colocada por fora, sem ser vista de dentro, e, assim recolhida pela Instituição, que criou um local denominado
“Casa dos Expostos”. (Faleiros, 2006, p.47) Nesta casa a mortalidade infantil era enorme, em torno de 90%, por omissão ou falta de condições da própria Santa Casa ou por desinteresse da
Corte.

Tópicos da trajetória histórica da Política
Pública da criança e do adolescente no Brasil
– “Além das Santas Casas, cabia às Câmaras Municipais cuidar dos abandonados, podendo para isso criar impostos. Algumas
Câmaras prestavam assistência aos órfãos e abandonados por meio da colocação familiar, ou seja, entrega de crianças a algumas famílias em troca de pagamento”. (Faleiros, 2006, p.47)
– 1854 – decreto imperial para recolher os meninos que vagavam pelas ruas (Faleiros, 2006 p.47)
– 1871 – criação do asilo de meninos desvalidos. As meninas eram acolhidas na Santa Casa desde 1740.

Tópicos da trajetória histórica da Política
Pública da criança e do adolescente no Brasil
• Final do século XX – 30 asilos de órfãos, sete escolas industriais e de artífices e quatro escolas agrícolas. (p.47)
• Proclamação da república – não altera o comportamento oficial relativo aos asilos, que expandiram-se, mas por